O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 17, que não há um problema legislativo no Brasil e chamou de “populismo legislativo” iniciativas que buscam endurecimento de penas contra pessoas que causam incêndios criminosos.
Pacheco disse que em “situações de crise como essa, é natural que haja muito voluntarismo em busca de soluções que aparentemente sejam milagrosas”.
“Um aumento excessivo de penas, inclusão desses crimes como crimes hediondos. Temos de conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis sob pena de descambarmos para um populismo legislativo que não solucionará o problema e acabará afetando a justiça penal brasileira com medidas desproporcionais”, declarou Pacheco na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades dos Três Poderes da República.
A declaração de Pacheco vai contra o que outras autoridades falaram na reunião. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, por exemplo, defendeu que as penas são muito brandas nesses casos.
“Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário. Portanto, eu acho que nós temos que colocar essa questão na mesa, a gravidade dessa situação”, afirmou Barroso.
Apesar de chamar essas sugestões de “populismo legislativo”, Pacheco disse que é possível discutir “um aprimoramento legislativo na lei, eventualmente até no Código Penal” nesse sentido “em 48h ou 72h”.
O senador, porém, disse que “o problema nesse instante não é legislativo, nem de uma fragilidade de cominação de penas, porque tipos penais há, penas cominadas há, e o que se identifica nesses incêndios é que para além dos incêndios há organização criminosa, que é um tipo autônomo e de pena muito severa, capaz até de evitar a notícia dada de que alguém foi preso ateando fogo em uma lavoura e tenha sido solto porque a lei não permite”.
O presidente do Senado declarou que os esforços do governo, com ajuda do Legislativo, devem ser no sentido de contenção do fogo e apuração de responsabilidades.
“Em relação à questão dos incêndios, há uma compreensão do Congresso de que estamos diante de um problema de consequências climáticas e de saúde, mas temos uma causa criminosa. É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração mais ou menos organizada que busca esse objetivo de incendiar o Brasil. Todos os esforços imediatos do governo federal e com a colaboração do Legislativo devem ser no sentido da contenção do fogo e da apuração de responsabilidade em quantos inquéritos forem necessários para identificar e punir essas pessoas”, afirmou.
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