O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) para prorrogação da isenção de importação de medicamentos vendidos por meio de digitais. A MP terá validade até 31 de março do próximo ano.
De acordo com o texto da medida provisória, a alíquota será zero para importação por pessoas físicas de medicamentos com valores de até US$ 10 mil para uso próprio.
Uma MP que tratava do mesmo tema perdeu validade nesta sexta-feira.
Essa última medida provisória havia sido publicada em junho depois de a Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ter sido sancionada com uma emenda que previa a taxação de compras internacionais.
Se a nova MP não tivesse sido editada, medicamentos passariam a ser taxados com uma alíquota de 60%.
Veja também
Campos Neto
“Não tomamos decisões mecanicamente com base no hiato do produto”, diz Campos Neto em Washington
NEGÓCIOS
