O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que dispensa de reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável. O projeto agora vai à sanção presidencial.
O regramento atual prevê que os aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. A única exceção hoje são as pessoas com HIV/Aids.
Com o texto aprovado no Senado, entram na exceção também as pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. Além disso, o projeto determina que, se a perícia inicial detectar que a incapacidade é “permanente, irreversível ou irrecuperável”, o seguro estará dispensado de novas avaliações para verificar as condições que ensejaram o afastamento.
A única ressalva é se houver “fundamentada suspeita de fraude ou erro”. A intenção é simplificar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Fabiano Contarato (PT-ES), obrigar pessoas já diagnosticadas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável a passar por inspeções periódicas “é submetê-las aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida”.
O projeto estabelece que, no caso de pessoas com HIV em busca de aposentadoria por invalidez, é necessária a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica. Segundo o relator, isso é imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto”.
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