A Apple está prestes a receber sua primeira multa com base nas novas regras antitruste digitais da União Europeia, voltadas às empresas de tecnologia. A cobrança marca uma intensificação no confronto com os reguladores sobre o controle de sua lucrativa App Store.
Autoridades de fiscalização estão preparando uma penalidade após a fabricante do iPhone impedir que desenvolvedores direcionassem usuários para ofertas mais baratas fora da App Store, segundo fontes a par do assunto, que falaram sob condição de anonimato.
A multa, sob a rigorosa nova Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), deve ocorrer apenas alguns meses depois de a Apple, com sede em Cupertino, Califórnia, ter sido multada em US$ 2 bilhões por abusos semelhantes sob as regras tradicionais de concorrência da União Europeia — envolvendo o Spotify, serviço de streaming de música.
A Comissão Europeia deve aplicar a multa antes que a atual comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, deixe o cargo no final deste mês, segundo as fontes.
No entanto, há uma chance de que a decisão seja adiada para o final deste ano, disseram elas. A multa também pode ser acompanhada de pagamentos periódicos de penalidades, aplicados à Apple até que a empresa cumpra a lei, afirmaram as fontes, acrescentando que a decisão ainda está sendo redigida.
Procurados, porta-vozes da Apple não responderam imediatamente a um pedido de comentário. A Comissão Europeia se recusou a comentar.
A medida da UE segue uma advertência feita à Apple em junho, na qual foi exigido que a empresa desse aos desenvolvedores meios eficazes para desviar os usuários de sua App Store, sob risco de futuras penalidades.
Ao contrário da legislação antitruste tradicional, a Lei de Mercados Digitais foi criada para evitar comportamentos anticompetitivos antes que seja tarde demais para prejudicar de forma permanente os mercados.
Sob a lei, os reguladores da UE têm poder para multar as empresas de tecnologia mais poderosas do mundo em até 10% de suas vendas anuais globais, 20% em caso de infrações repetidas, ou multas periódicas de até 5% da receita diária média.
Nos resultados do quarto trimestre divulgados na semana passada, a Apple reportou vendas de US$ 94,9 bilhões, comparados com uma estimativa média de US$ 94,4 bilhões. A receita do iPhone foi de US$ 46,2 bilhões, superando a estimativa de US$ 45 bilhões.
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As ações da Apple subiram menos de 1%, alcançando US$ 223,45 no fechamento em Nova York na terça-feira. Elas estão 16% mais altas neste ano.
A comissária de concorrência da UE, Margrethe Vestager, se enfrentou com a Apple várias vezes durante seu período em Bruxelas. No conflito com o Spotify, ela acusou a Apple de bloquear a rival de informar aos usuários sobre ofertas mais baratas fora da App Store da Apple.
Margrethe também ganhou as manchetes quando ordenou que a Apple devolvesse US$ 13,78 bilhões em subsídios fiscais supostamente injustos recebidos da Irlanda. Logo após essa ordem, o CEO da Apple, Tim Cook, chamou o caso da comissão de “besteira política”.
No início deste ano, os reguladores antitruste da UE também conseguiram forçar a Apple a permitir que terceiros usassem o chip de pagamento do iPhone para realizar transações, uma medida que permite que bancos e outros serviços concorram com a plataforma Apple Pay.
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