A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça suspendeu a venda do carregador portátil da TecToy. A empresa tem cinco dias para se defender, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a Senacon, a bateria de celular PowerbankXCharge não tem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que pode pôr em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
Em nota, o ministro da Justiça, Anderson Torres, alertou que o uso do equipamento pode provocar choque, superaquecimento e até mesmo uma explosão.
“Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, diz o ministro na nota.
O texto afirma que o carregador portátil de celular “Power Bank 995810071846 – XCharge” não tem permissão para ser vendido pela internet – nem no site da Tectoy ou em outros endereços eletrônicos especializados em tecnologias.
Contudo, o equipamento está disponível para venda na internet por preços que variam de R$ 116 a R$ 125.
A Senacon informou, ainda que não é possível avaliar a extensão dos danos por não dispor de informação sobre número de carregadores vendidos e quantidade de consumidores que compraram o equipamento.
De acordo com a nota, caso se sintam lesados, os consumidores podem acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Se a reclamação não for resolvida no Consumidor.gov.br, a Senacon recomenda ao comprador ir até ao Procon ou à defensorias públicas, juizados especiais de pequenas causas.
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