O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), obteve uma vitória significativa na tarde desta quarta-feira ao conseguir aprovar, em primeiro turno, um dos projetos de lei tidos como prioritários para o seu mandato. A Assembleia Legislativa deu aval, por 41 votos a 20, à reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, o Ipsemg. A aprovação ocorre mediante à impopularidade do texto, após a tentativa de obstrução por parte da oposição e uma dificuldade do governador com sua base na Casa.
O PL 2238/2024 já havia passado pelas comissões da Casa antes mesmo das eleições municipais, mas não chegou antes ao plenário para não prejudicar os interesses dos governistas no pleito. Por se tratar dos servidores do estado, a medida provoca insatisfação da sociedade civil.
O texto reajusta o piso e teto e cria uma alíquota adicional para funcionários públicos que tenham mais de 59 anos. Outro ponto delicado é o aumento da contribuição: menores de 21 anos terão que pagar R$ 60 (hoje estão isentos), enquanto maiores, R$ 90 (atualmente contribuem com R$ 30).
Apesar da vitória nesta quarta-feira, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno e o governo se articula, nos bastidores, para que isso ocorra antes do recesso, com início em 21 de dezembro. Em entrevista ao Globo, o vice-governador Mateus Simões (Novo) reiterou a prioridade do projeto para a gestão.
Além do Ipsemg, a gestão Zema tem como meta aprovar as privatizações de duas estatais — da Cemig (Energia) e da Copasa (Saneamento).
— As privatizações eu acredito que sejam tema par o início do ano, mas continuo otimista. Os deputados tem reagido com abertura para a construção, principalmente no que diz respeito à Copasa. A Cemig estamos aguardando o governo federal. O intuito é que as duas possam tramitar juntas.
Hoje, para privatizar essas empresas, seria preciso um referendo popular. Desde o ano passado, contudo, o governo tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a obrigatoriedade da medida, que segue emperrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC em questão tem tido dificuldade em sua tramitação por não agradar os parlamentares. Até mesmo a base do governador, tem se mostrado reticente às privatizações, que são consideradas impopulares.
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