O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta, 28, o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados pelos seus usuários. Na sessão de hoje, deve ser finalizada a apresentação das sustentações orais dos advogados.
Ainda restam falar representantes de 14 entidades da sociedade civil, da academia e empresas, por 5 minutos cada. Só depois os relatores votam, e em seguida os demais ministros.
A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
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