O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a condição de segurado especial para trabalhadores autônomos que fazem parte de cooperativas, mesmo que não sejam a área de agropecuária. O texto vai para a sanção.
O segurado especial exerce atividade para garantir a própria subsistência e de sua família.
É permitido a ele que a contribuição para o sistema previdenciário ocorra por meio de uma alíquota aplicada sobre as receitas de comercialização de sua produção.
De acordo com a proposta, “a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que exerce atividades majoritariamente no campo”, diz o texto.
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