O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República ( PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) que aponta possíveis irregularidades em uma emenda de R$ 10 milhões para um hospital dos Distrito Federal. Dino ainda determinou a intimação da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A representação do MPC-DF foi apresentada em uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam sobre emendas parlamentares, relatadas por Dino. O ministro ressaltou, contudo, que como podem ter “indícios de crimes” nos fatos relatos, o tema não pode ser discutido nessas ações.
Por isso, enviou o caso para a PGR, “a fim de que proceda como considerar cabível, no âmbito próprio”. Da mesma forma, Nísia Trindade foi intimada “para proceder administrativamente como considerar cabível”.
A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), pedindo a suspensão dos pagamentos. A emenda é do deputado federal Alberto Braga (PL-DF) e foi destinada ao projeto A Tenda +, projeto de atendimento de saúde itinerante.
Para o Ministério Público de Contas, o projeto desrespeita os princípios “da eficiência, impessoalidade, economicidade e da legitimidade da despesa pública”.
Alberto Fraga afirmou que o programa tem a “maior transparência possível”:
— Eu acho que ele pode investigar à vontade É um projeto que atendeu 3.500 pessoas, com mais de 20 mil procedimentos. Um projeto que foi elogiado pelo governador do Distrito Federal, por todo mundo que compareceu. Isso ajuda a esvaziar as filas da rede hospitalar e está dentro da maior transparência possível. Para mim, não vejo nenhum tipo de problema ou constrangimento.
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