O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.
Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado.
“A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.
Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas – quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.
O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento.
“A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado”, explicou.
Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.
Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:
– VET 30/2022 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem
– VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário
– VET 9/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Áreas de Reserva Legal
– VET 14/2023 – Parcial (397 dispositivos vetados) – Lei Geral do Esporte
– VET 18/2023 – Parcial (11 dispositivos vetados) – Programa Minha Casa, Minha Vida
– VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
– VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos
– VET 9/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Qualidade do Ar
– VET 10/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
– VET 12/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
– VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos
– VET 14/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
– VET 15/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
– VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
– VET 17/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
– VET 18/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
– VET 20/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS
– VET 21/2024 – Parcial (42 dispositivos vetados) – Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
– VET 22/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
– VET 23/2024 – Total – Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
– VET 24/2024 – Total – Uso do vale-cultura para atividades esportivas
– VET 25/2024 – Total – Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
– VET 26/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Estatuto da Segurança Privada
– VET 27/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivos à indústria de semicondutores
– VET 28/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Programa Desenrola Agências Reguladoras
– VET 29/2024 – Parcial (10 dispositivos vetados) – Atualização da Lei Geral do Turismo
– VET 30/2024 – Total – Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
– VET 31/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal
– VET 32/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados
– VET 33/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei do Combustível do Futuro
– VET 34/2024 – Parcial (39 dispositivos vetados) – Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
– VET 35/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
– VET 36/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO
– VET 37/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
– VET 38/2024 – Total – Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS
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