O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sergio Fernandes Martins, do cargo de desembargador. A decisão é do último dia 5. O desembargador está afastado do cargo desde 24 de outubro por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças no tribunal.
Zanin também aceitou pedido da defesa para retirar outras medidas cautelares em relação a Martins, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com funcionários da corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também opinou pela revogação das medidas cautelares em razão de o magistrado ter apresentado documentação que justifica transações bancárias questionadas pela polícia.
Na decisão, Zanin afirma que não há indícios de “qualquer conduta imputada do investigado”, o que torna o afastamento da função pública “desnecessário”.
“Por outro lado, é de se considerar que o COAF não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”, disse ainda o ministro do STF na decisão.
Após a operação da Polícia Federal em outubro, ele e mais quatro desembargadores do tribunal foram alvo de buscas e apreensões e afastados por 180 dias dos cargos.
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