O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um entendimento sobre emendas parlamentares com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
— O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares — disse Haddad, ao comentar uma reunião de mais cedo entre Lula, Lira e Pacheco.
O ministro da Fazenda defendeu o pacote fiscal, que está com a tramitação travada por conta do impasse em torno das emendas.
— Nós temos a chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos acordo com União Europeia, temos condições de votar a Reforma Tributária, e agora esse conjunto de medidas que contem um pouco o gasto público no mesmo sentido de equilibrar as contas — afirmou o ministro.
Há uma insatisfação do Congresso com uma decisão de do ministro do STF Flávio Dino que tem bloqueado emendas parlamentares. Hoje, Dino negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares.
O ministro negou integralmente o pedido feito pela União, visto como uma tentativa de arrefecer os ânimos entre o Congresso e o Executivo.
No despacho em que rejeita o pedido da AGU, Dino diz que “não há o que reconsiderar”, uma vez que as determinações do ministro, que foram referendadas pelo plenário do STF, “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina as emendas parlamentares.
Mais cedo, a leitura do parecer da reforma tributária foi cancelada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do senador de oposição Marcos Rogério (PL-RO).
Rogério nega que tenha sido uma retaliação e justifica o encerramento por falta de quórum. Apesar disso, três senadores da oposição e da base do governo viram um ato de protesto sobre a situação das emendas.
Além disso, parlamentares têm dito que não irão votar os projetos do pacote econômico enquanto não houver o pagamento das emendas. Por uma diferença de apenas tr svotos, o Executivo não sofreu uma derrota no requerimento para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar com gatilhos do arcabouço fiscal. O placar foi 260 a 98, quando eram necessários 257 deputados dizendo “sim” à medida.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para realizar o pagamento nos próximos dias de emendas já empenhadas. Os repasses, no entanto, só devem se iniciar a partir de sexta-feira e cair nas contas das prefeituras na próxima semana.
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