O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou na rede social X que está em estudo um “aperfeiçoamento” do projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das matérias relacionadas ao pacote fiscal.
Conforme o Broadcast Político mostrou no sábado, 7, Guimarães já havia dito em reunião fechada do diretório nacional do PT que “é claro” que o projeto sobre o BPC seria reformulado. Na ocasião, ele disse que “não dá para deixar do jeito que está”.
Em postagem nesta terça-feira, 10, Guimarães disse que o projeto sobre o BPC “visa aprimorar o benefício, combater as fraudes sem tirar nenhum direito de quem recebe”.
O projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa aprimorar o benefício, combater as fraudes sem tirar nenhum direito de quem recebe.
O projeto conta com amplo apoio de líderes de vários partidos, para aprofundar o debate e propor a reforma do PBC, a fim…
— José Guimarães (@guimaraes13PT) December 10, 2024
Ele disse ainda que o projeto conta com apoio de parlamentares “para aprofundar o debate e propor a reforma do BPC, a fim de dotá-lo de mais proteção do direito ao benefício sem nenhum prejuízo para os beneficiários”.
O líder também mencionou uma reunião com técnicos do Ministério da Fazenda, realizada na segunda-feira, 9. “Junto com técnicos do Ministério da Fazenda, a bancada do Partido dos Trabalhadores debateu três questões fundamentais: o conceito de benefício, a composição da renda e a vedação de dois benefícios na mesma família”, escreveu.
Ele prossegue: “Estamos estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto de lei que sejam capazes de impedir as fraudes, moralizar um benefício que muitas vezes, em face de decisão judicial de primeiro grau, é concedido a pessoas sem necessidade”.
O líder diz que, no caso de pessoas com deficiência, o objetivo é “garantir os benefícios àqueles que realmente têm deficiência”, mas afirma que “há muitas fraudes e distorções”. Em seguida, reforça a intenção de não tirar direitos.
“Longe de nós do governo tirarmos direitos de quem quer que seja Queremos ampliar direitos para a população mais vulnerável”, escreveu.
O deputado disse ainda que “está havendo desvirtuamento do debate” e que há disseminação de fake news. “Os mesmos que atacam as mudanças que pretendemos fazer no BPC atacam o projeto de lei que dá isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. São os mesmo que não aceitam a taxação dos super-ricos”, escreveu.
Mais cedo, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse ter ouvido dos petistas as preocupações com o BPC e admitiu a possibilidade de mudanças: “Dependendo de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro para que destravemos a votação”.
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