A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a primeira e principal proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Depois que a votação for concluída, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
Como o texto já passou pelo Senado, os deputados podem votar apenas se aceitam ou não as mudanças feitas pelos senadores.
Os deputados promoveram alterações no texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo.
A lei aprovada hoje é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos. O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional: o federal, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual/municipal, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Nesse processo, os deputados votam duas vezes. Na primeira, para concordar com as mudanças do Senado. Na segunda, para discordar e derrubar as mudanças.
Veja como votou cada deputado:
Antonio Carlos R. (PL-SP) – Não
Antônio Doido (MDB-PA) -Sim
Any Ortiz (Cidadania-RS) -Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim
Arthur Lira (PP-AL) -Sim
Arthur O. Maia (União-BA) -Sim
Átila Lins (PSD-AM) -Sim
Átila Lira (PP-PI) -Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) -Sim
Augusto Puppio (MDB-AP) -Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -Sim
Bacelar (PV-BA) -Sim
Baleia Rossi (MDB-SP) -Sim
Bandeira de Mello (PSB-RJ) -Sim
Bebeto (PP-RJ) -Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) -Não
Benes Leocádio (União-RN) -Sim
Beto Pereira (PSDB-MS) -Não
Beto Richa (PSDB-PR) -Sim
Bia Kicis (PL-DF) -Não
Bibo Nunes (PL-RS) -Não
Bohn Gass (PT-RS) -Sim
Bruno Farias (Avante-MG) -Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) -Sim
Camila Jara (PT-MS) -Sim
Cap. Alberto Neto (PL-AM) -Sim
Capitão Alden (PL-BA) -Não
Capitão Augusto (PL-SP) -Não
Carla Zambelli (PL-SP) -Não
Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim
Carlos Gaguim (União-TO) -Não
Carlos Jordy (PL-RJ) -Não
Carlos Sampaio (PSD-SP) -Não
Carlos Veras (PT-PE) -Sim
Carlos Zarattini (PT-SP) -Sim
Carmen Zanotto (Cidadania-SC)
Carol Dartora (PT-PR)
Caroline de Toni (PL-SC) -Não
Castro Neto (PSD-PI) -Sim
Cb Gilberto Silva (PL-PB) -Não
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) -Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG) -Sim
Célio Silveira (MDB-GO) -Sim
Célio Studart (PSD-CE) -Sim
Celso Russomanno (Republican-SP) -Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA) -Sim
Chico Alencar (PSOL-RJ) -Sim
Chiquinho Brazão (S.Part.-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ) -Não
Clarissa Tércio (PP-PE) -Não
Claudio Cajado (PP-BA) -Sim
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -Sim
Cobalchini (MDB-SC) -Sim
Coronel Assis (União-MT) -Não
Coronel Fernanda (PL-MT) -Não
Coronel Meira (PL-PE) -Não
Coronel Ulysses (União-AC) -Não
Covatti Filho (PP-RS) -Sim
Cristiane Lopes (União-RO) -Não
Da Vitoria (PP-ES) -Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim
Daiana Santos (PCdoB-RS) -Sim
Dal Barreto (União-BA) -Sim
Damião Feliciano (União-PB) -Sim
Dandara (PT-MG) -Sim
Dani Cunha (União-RJ) -Sim
Daniel Agrobom (PL-GO) -Não
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Sim
Daniel Barbosa (PP-AL) -Sim
Daniel Freitas (PL-SC) -Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Não
Daniela Reinehr (PL-SC) -Não
Daniela Waguinho (União-RJ) -Sim
Danilo Forte (União-CE) -Sim
Danrlei (PSD-RS)
David Soares (União-SP) -Não
Dayany Bittencourt (União-CE) -Não
Def. Stélio Dener (Republican-RR) -Sim
Del. Adriana A. (PT-GO) -Sim
Del. Bruno Lima (PP-SP) -Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Del. Fabio Costa (PP-AL) -Sim
Del. Matheus L. (União-PR) -Sim
Delegada Ione (Avante-MG) -Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) -Sim
Delegado Bilynskyj (PL-SP) -Não
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Marcelo (União-MG) -Não
Delegado Palumbo (MDB-SP) -Não
Delegado Ramagem (PL-RJ) -Não
Delegado da Cunha (PP-SP)
Denise Pessôa (PT-RS) -Sim
Detinha (PL-MA)
Diego Andrade (PSD-MG) -Sim
Diego Coronel (PSD-BA) -Sim
Diego Garcia (Republican-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Dilvanda Faro (PT-PA) -Sim
Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) -Sim
Domingos Neto (PSD-CE) -Sim
Domingos Sávio (PL-MG) -Não
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) -Sim
Douglas Viegas (União-SP) -Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ) -Sim
Dr Fernando Máximo (União-RO) -Não
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) -Sim
Dr. Benjamim (União-MA)
Dr. Francisco (PT-PI) -Sim
Dr. Frederico (PRD-MG)
Dr. Jaziel (PL-CE) -Não
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Sim
Dr.Zacharias Calil (União-GO) -Não
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
Dra.MayraPinheiro (PL-CE) -Não
Duarte Jr. (PSB-MA) -Sim
Duda Ramos (MDB-RR)
Duda Salabert (PDT-MG) -Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) -Sim
Eduardo Velloso (União-AC) -Não
Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim
EduardoBolsonaro (PL-SP)
Elcione Barbalho (MDB-PA) -Sim
Eli Borges (PL-TO) -Não
Elmar Nascimento (União-BA) -Sim
Ely Santos (Republican-SP) -Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Emidinho Madeira (PL-MG) -Não
Eriberto Medeiros (PSB-PE) -Sim
Erika Hilton (PSOL-SP)
Erika Kokay (PT-DF) -Sim
Eros Biondini (PL-MG) -Não
Euclydes Pettersen (Republican-MG) -Sim
Eunício Oliveira (MDB-CE) -Sim
Evair de Melo (PP-ES) -Não
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Fabio Schiochet (União-SC) -Não
Fábio Teruel (MDB-SP) -Sim
Fausto Pinato (PP-SP) -Sim
Fausto Santos Jr. (União-AM) -Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) -Sim
Felipe Francischin (União-PR) -Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Sim
Fernanda Pessôa (União-CE) -Sim
Fernando Coelho (União-PE) -Sim
Fernando Mineiro (PT-RN) -Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) -Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Filipe Barros (PL-PR)
Filipe Martins (PL-TO) -Não
Flávia Morais (PDT-GO) -Sim
Flávio Nogueira (PT-PI) -Sim
Florentino Neto (PT-PI) -Sim
Franciane Bayer (Republican-RS) -Não
Fred Costa (PRD-MG) -Sim
Fred Linhares (Republican-DF) -Sim
Gabriel Mota (Republican-RR) -Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) -Sim
General Girão (PL-RN) -Não
General Pazuello (PL-RJ) -Não
Geraldo Resende (PSDB-MS) -Sim
Gerlen Diniz (PP-AC) -Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim
Giacobo (PL-PR) -Não
Gilberto Abramo (Republican-MG) -Sim
Gilberto Nasciment (PSD-SP)
Gilson Daniel (Podemos-ES) -Sim
Gilson Marques (Novo-SC) -Não
Gilvan Maximo (Republican-DF) -Sim
Gilvan da Federal (PL-ES) -Não
Giovani Cherini (PL-RS) -Não
Gisela Simona (União-MT) -Não
Glauber Braga (PSOL-RJ) -votouAbstenção
Glaustin da Fokus (Podemos-GO) -Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) -Sim
Greyce Elias (Avante-MG) -Não
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Guilherme Uchoa (PSB-PE) -Sim
Gustavo Gayer (PL-GO) -Não
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) -Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) -Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) -Sim
Helder Salomão (PT-ES) -Sim
Helena Lima (MDB-RR) -Sim
Hélio Leite (União-PA) -Sim
Helio Lopes (PL-RJ) -Não
Henderson Pinto (MDB-PA) -Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) -Sim
Hugo Motta (Republican-PB) -Sim
Icaro de Valmir (PL-SE)
Idilvan Alencar (PDT-CE) -Sim
Igor Timo (PSD-MG) -Sim
Ismael (PSD-SC) -Não
Ismael Alexandrino (PSD-GO) -Sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) -Sim
Ivoneide Caetano (PT-BA) -Sim
Iza Arruda (MDB-PE)
Jack Rocha (PT-ES) -Sim
Jadyel Alencar (Republican-PI)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -Sim
Jeferson Rodrigues (Republican-GO) -Sim
Jefferson Campos (PL-SP) -Não
Jilmar Tatto (PT-SP) -Sim
João Daniel (PT-SE) -Sim
João Leão (PP-BA) -Sim
João Maia (PP-RN) -Sim
JoãoCarlosBacelar (PL-BA) -Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) -Sim
Jonas Donizette (PSB-SP) -Sim
Jorge Braz (Republican-RJ) -Sim
Jorge Goetten (Republican-SC) -Sim
Jorge Solla (PT-BA) -Sim
José Airton (PT-CE) -Sim
José Guimarães (PT-CE) -Sim
José Medeiros (PL-MT) -Não
José Nelto (União-GO) -Sim
José Priante (MDB-PA) -Sim
José Rocha (União-BA) -Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) -Sim
Josenildo (PDT-AP) -Sim
Josias Gomes (PT-BA) -Sim
JosimarMaranhãozi (PL-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA) -Sim
Juarez Costa (MDB-MT) -Sim
Julia Zanatta (PL-SC) -Não
Juliana Cardoso (PT-SP) -Sim
Julio Arcoverde (PP-PI) -Sim
Júlio Cesar (PSD-PI) -Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF) -Sim
Julio Lopes (PP-RJ) -Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) -Sim
Junio Amaral (PL-MG)
Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim
Junior Lourenço (PL-MA)
Keniston Braga (MDB-PA) -Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) -Sim
Kim Kataguiri (União-SP) -Não
Lafayette Andrada (Republican-MG)
Laura Carneiro (PSD-RJ) -Sim
Lázaro Botelho (PP-TO) -Sim
Lebrão (União-RO) -Sim
Lêda Borges (PSDB-GO) -Sim
Leo Prates (PDT-BA) -Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) -Sim
Leur Lomanto Jr. (União-BA) -Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) -Sim
Lincoln Portela (PL-MG) -Não
Lindbergh Farias (PT-RJ) -Sim
Lindenmeyer (PT-RS) -Sim
Lucas Ramos (PSB-PE) -Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) -Não
Luciano Alves (PSD-PR) -Sim
Luciano Amaral (PV-AL) -Sim
Luciano Bivar (União-PE)
Luciano Ducci (PSB-PR) -Sim
Luciano Vieira (Republican-RJ) -Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) -Sim
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ) -Sim
Luis Tibé (Avante-MG)
Luisa Canziani (PSD-PR) -Não
Luiz Carlos Busato (União-RS) -Sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) -Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Sim
Luiz Couto (PT-PB) -Sim
Luiz Fernando (PSD-MG) -Sim
Luiz Gastão (PSD-CE) -Sim
Luiz Lima (PL-RJ) -Não
Luiz Nishimori (PSD-PR) -Sim
Luiz P.O Bragança (PL-SP) -Não
Luiza Erundina (PSOL-SP) -Sim
Luizianne Lins (PT-CE) -Sim
Lula da Fonte (PP-PE) -Sim
Magda Mofatto (PRD-GO)
Marangoni (União-SP) -Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS) -Não
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Crivella (Republican-RJ) -Sim
Marcelo Moraes (PL-RS) -Não
Marcelo Queiroz (PP-RJ) -Sim
Marcio Alvino (PL-SP) -Não
Márcio Biolchi (MDB-RS) -Sim
Márcio Honaiser (PDT-MA) -Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) -Sim
Marco Brasil (PP-PR) -Sim
Marcon (PT-RS) -Sim
Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
Marcos Pereira (Republican-SP) -Sim
Marcos Pollon (PL-MS) -Não
Marcos Soares (União-RJ) -votouAbstenção
Marcos Tavares (PDT-RJ) -Sim
Maria Rosas (Republican-SP)
Maria do Rosário (PT-RS) -Sim
Mario Frias (PL-SP) -Não
Mário Heringer (PDT-MG) -Sim
Mário Negromonte J (PP-BA) -Sim
Marreca Filho (PRD-MA)
Marussa Boldrin (MDB-GO) -Sim
Marx Beltrão (PP-AL) -Sim
Matheus Noronha (PL-CE) -Não
Maurício Carva lho (União-RO) -Não
Mauricio Marcon (Podemos-RS) -Não
Mauricio Neves (PP-SP) -Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG) -Não
MauroBenevides Fo. (PDT-CE) -Sim
Max Lemos (PDT-RJ) -Sim
Meire Serafim (União-AC) -Sim
Mendonça Filho (União-PE) -Sim
Merlong Solano (PT-PI) -Sim
Mersinho Lucena (PP-PB) -Sim
Messias Donato (Republican-ES) -Não
Miguel Ângelo (PT-MG)
Miguel Lombardi (PL-SP) -Não
Misael Varella (PSD-MG) -Sim
Moses Rodrigues (União-CE) -Sim
Murillo Gouvea (União-RJ) -Sim
Murilo Galdino (Republican-PB) -Sim
Natália Bonavides (PT-RN) -Sim
Nelson Barbudo (PL-MT)
Nely Aquino (Podemos-MG) -Sim
Neto Carletto (PP-BA) -Sim
Newton Bonin (União-PR) -Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim
Nicoletti (União-RR) -Não
Nikolas Ferreira (PL-MG) -Não
Nilto Tatto (PT-SP) -Sim
Nitinho (PSD-SE) -Sim
Odair Cunha (PT-MG) -Sim
Olival Marques (MDB-PA) -Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) -Sim
Osmar Terra (MDB-RS) -Não
Ossesio Silva (Republican-PE) -Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Padovani (União-PR)
Padre João (PT-MG) -Sim
Pastor Diniz (União-RR) -Não
Pastor Eurico (PL-PE) -Não
Pastor Gil (PL-MA)
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) -Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) -Sim
Patrus Ananias (PT-MG) -Sim
Paulão (PT-AL) -Sim
Paulinho Freire (União-RN) -Não
Paulinho da Força (Solidaried-SP) -Sim
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) -Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA) -Sim
Paulo Folletto (PSB-ES) -Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) -Não
Paulo Guedes (PT-MG) -Sim
Paulo Litro (PSD-PR) -Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) -Sim
Pedro A ihara (PRD-MG) -Sim
Pedro Campos (PSB-PE) -Sim
Pedro Lucas F. (União-MA) -Sim
Pedro Lupion (PP-PR) -Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) -Sim
Pedro Uczai (PT-SC) -Sim
Pedro Westphalen (PP-RS) -Sim
Pezenti (MDB-SC) -Não
Pinheirinho (PP-MG)
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -Sim
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -Não
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) -Sim
Professor Alcides (PL-GO) -Não
Professora Goreth (PDT-AP)
Professora Luciene (PSOL-SP) -Sim
Rafael Brito (MDB-AL) -Sim
Rafael Prudente (MDB-DF) -Sim
Rafael Simoes (União-MG) -Não
Raimundo Costa (Podemos-BA) -Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) -Não
Reginaldo Lopes (PT-MG) -Sim
Reginete Bispo (PT-RS) -Sim
Reimont (PT-RJ) -Sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR) -Sim
Renan Ferreirinha (PSD-RJ) -Sim
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -Sim
Ricardo Ayres (Republican-TO) -Sim
Ricardo Guidi (PL-SC) -Não
Ricardo Maia (MDB-BA) -Sim
Ricardo Salles (Novo-SP) -Não
Ricardo Silva (PSD-SP) -Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) -Sim
Roberta Roma (PL-BA) -Não
Roberto Duarte (Republican-AC) -Não
Roberto Monteiro (PL-RJ) -Não
Robinson Faria (PL-RN) -Sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS) -Não
Rodrigo Estacho (PSD-PR) -Não
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) -Sim
Rodrigo Valadares (União-SE) -Não
Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim
Rogéria Santos (Republican-BA) -Sim
Rogério Correia (PT-MG) -Sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB) -Sim
Ronaldo Nogueira (Republican-RS) -Sim
Rosana Valle (PL-SP) -Não
Rosangela Moro (União-SP) -Não
Rosângela Reis (PL-MG) -Não
Roseana Sarney (MDB-MA)
Rubens Otoni (PT-GO) -Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Sim
Rui Falcão (PT-SP) -Sim
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -votouAbstenção
Samuel Viana (Republican-MG) -Sim
Sanderson (PL-RS) -Não
Sargento Fahur (PSD-PR) -Não
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Saullo Vianna (União-AM) -Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) -Não
Sergio Souza (MDB-PR) -Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) -Não
Sidney Leite (PSD-AM) -Sim
Silas Câmara (Republican-AM) -Sim
Silvia Cristina (PP-RO) -Não
Silvia Waiãpi (PL-AP) -Não
Silvye Alves (União-GO) -Não
Simone Marquetto (MDB-SP) -Sim
Socorro Neri (PP-AC) -Sim
Sonize Barbosa (PL-AP)
Soraya Santos (PL-RJ) -Não
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Tabata Amaral (PSB-SP) -Sim
Tadeu Oliveira (PL-CE) -Sim
Tadeu Veneri (PT-PR) -Sim
Talíria Petrone (PSOL-RJ) -Sim
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) -Sim
Thiago Flores (Republican-RO) -Não
Thiago de Joaldo (PP-SE) -Sim
Tião Medeiros (PP-PR) -Sim
Tiririca (PL-SP) -Sim
ToninhoWandscheer (PP-PR) -Sim
Túlio Gadêl ha (Rede-PE) -Sim
Valmir Assunção (PT-BA) -Sim
Vander Loubet (PT-MS) -Sim
Vermelho (PL-PR) -Não
Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho Júnior (PP-TO) -Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP)
Vinicius Gurgel (PL-AP) -Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) -Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE) -Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) -Sim
Washington Quaquá (PT-RJ) -Sim
Weliton Prado (Solidaried-MG)
Wellington Roberto (PL-PB) -Não
Welter (PT-PR) -Sim
Wilson Santiago (Republican-PB) -Sim
Yandra Moura (União-SE) -Não
Yury do Paredão (MDB-CE) -Sim
Zé Neto (PT-BA) -Sim
Zé Silva (Solidaried-MG)
Zé Trovão (PL-SC) -Não
Zé Vitor (PL-MG) -Não
ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) -Sim
Zeca Dirceu (PT-PR) -Sim
Zezinho Barbary (PP-AC) -Sim
Zucco (PL-RS) -Não
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