O governo anunciou nesta quinta-feira (31) que o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.
Empresas que aderem ao programa têm isenção do imposto federal de importação nas compras do exterior abaixo de US$ 50 (R$ 243,23 na cotação de hoje), o que, na prática, pode tornar o produto mais barato para o consumidor.
A alíquota do imposto de importação, de 60%, continuará valendo nas compras acima desse limite.
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