O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pontuou que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai cair em relação na comparação com a atual carga.
Ele estima que a redução da sonegação, inadimplência e fraude pode diminuir a alíquota em 3 pontos porcentuais.
“A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga atributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que paga hoje”, disse ele, durante o evento CNN Talks Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira em Brasília.
E acrescentou: “Se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país.”
Appy disse que estima que esse efeito será de 3 pontos porcentuais, o que “não é pequeno”. Também destacou que o novo sistema trará mais transparência e será mais fácil para a sociedade colaborar no controle da carga tributária.
O Congresso finalizou na terça-feira a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e ontem os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.
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