A Receita Federal informou, nesta sexta-feira, que as plataformas Amazon e Shopee solicitaram adesão ao programa Remessa Conforme. Os pedidos serão analisados e as certificações para terem efeitos legais precisam ser publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com a Receita, as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações passarão a 78,5%.
As empresas Shein, Aliexpress e Sinerlog já aderiram.
O programa permite maior rapidez no despacho eletrônico de mercadorias. A adesão é voluntária e busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras internacionais de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.
O pagamento dos impostos devidos também é realizado de forma antecipada. Os consumidores que adquirem produtos das plataformas certificadas ficam isentos de imposto se o valor da compra for de até US$ 50.
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