A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que recebeu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes e está “adotando as providências para o cumprimento da ordem judicial”.
A ação da Anatel é necessária para derrubar sites no Brasil.
A decisão ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada nesta quarta-feira para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
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