O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para federalizar permanentemente a Segurança Pública do Distrito Federal, que está sob intervenção desde os atos golpistas de 8 de janeiro. Pelo projeto, as policiais civil, militar, penal e do Corpo de Bombeiros passariam a ser subordinadas à Presidência da República.
A proposta ainda quer atribuir ao Senado a tarefa de aprovar os comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, e do delegado-geral da polícia civil e da autoridade máxima penal, que seriam escolhidos pelo presidente entre integrantes da carreira.
“Apresentei PEC que federaliza a segurança pública do Distrito Federal, subordinando-a ao Presidente da República, sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF. Determina também que a indicação dos chefes das polícias deverá ser submetida à avaliação do Senado”, escreveu o senador no Twitter.
Na justificativa da proposta, Vieira observa que, antes dos ataques terroristas de 8 de Janeiro, a “ineficiência do poder público distrital” em relação aos atos antidemocráticos já eram evidentes nos atos de vandalismo em frente ao prédio da Polícia Federal, na região central de Brasília, e quando um explosivo foi encontrado próximo ao aeroporto.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa de aprovação em dois turnos de 49 dos 81 senadores, e 308 dos 513 deputados.
Nesta terça-feira, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse nesta terça-feira que o governo federal indicará toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública para seguir os trabalhos após o fim da intervenção em vigor desde os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a intervenção federal terminará no dia 31 de janeiro e, segundo a governadora, não há previsão de ser estendida.
Celina Leão diz que tem conversado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e com o interventor Paulo Cappelli sobre a continuidade dos trabalhos e a manutenção da equipe que assumiu a Segurança Pública após os atos. Ela afirmou que tem o compromisso de acatar todos nomes indicados pelo governo federal para a cúpula da Secretaria de Segurança do DF.
— Até o secretário será escolhido pelo governo federal. Eles têm dialogado conosco, colocado a possibilidade de vários nomes. O que deixar o governo federal mais confortável, nós teremos toda a firmeza para mantermos o nome — disse.
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