O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou o excesso de subsídios setoriais, alertando para o risco de elevação na alíquota do futuro imposto sobre valor agregado (IVA), caso sejam definidos muitos tratamentos diferenciados. Ele ainda defendeu o modelo ideal de IVA, em que não há taxação sobre exportações. Essa solução foi adotada pelo governo para manter a arrecadação federal ao reonerar parcialmente a gasolina e etanol.
Appy explicou os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso, em reunião do grupo de trabalho da reforma tributária. Ao assumir uma postura de apoio técnico aos deputados, o secretário frisou alguns pontos de preocupação e jogou a responsabilidade para a definição desses parâmetros para os parlamentares.
Quanto mais tratamentos favorecidos, maior será a alíquota para os outros setores. É uma decisão política do Congresso de saber se se justifica ter um tratamento favorecido, desde que se mantenha a carga (tributária) constante alertou.
Ele explicou que os textos em discussão propõem uma única alíquota de IVA e não têm previsão de benefício fiscal, apesar de manterem válvulas de escapes, o que considerou um ponto importante para discussão. As propostas mantém a Zona Franca de Manaus e o Simples, sistema de tributação simplificado para pequenos negócios.
Quanto menos exceções, melhor. Mas ainda assim a gente entende que na construção política acaba tendo a necessidade de alguma válvula de escape admitiu.
Da mesma forma, Appy disse que o cashback, mecanismo de devolução tributária para os mais pobres, precisa ser definido pelos parlamentares, mas alertou: quanto mais generoso, mais elevada será a alíquota.
Exportações desoneradas
A proposta em discussão prevê um IVA formado pelos tributos federais PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo municipal Imposto sobre Serviços (ISS). Ao explicar as características das propostas, que seriam bons exemplos de impostos do tipo IVA, ele citou a base ampla de incidência e o fato de não haver incidência do IVA sobre exportações, como um exemplo de boa prática tributária:
As exportações são totalmente desoneradas.
O elogio à desoneração das exportações foi feito uma semana após o governo “criar” um imposto de exportação sobre petróleo bruto para manter o nível de arrecadação federal ao adotar uma reoneração parcial dos impostos federais que incidem sobre gasolina e etanol.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração parcial do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre gasolina e etanol. Para garantir a receita de R$ 28,9 bilhões, a opção do governo foi por adotar um imposto sobre exportações do petróleo bruto por quatro meses, o que renderá R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos.
Protagonismo do Congresso
Appy respondeu a dúvidas dos deputados e afirmou que o Ministério da Fazenda será um ponto de apoio técnico, porque as decisões sobre os rumos da reforma serão tomadas pelo Congresso:
Nosso trabalho é dar apoio aos deputados e senadores. Nosso apoio vai ser um apoio técnico para uma construção política de uma reforma tributária que seja a melhor possível.
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O secretário ainda disse que o governo avalia que a aprovação de uma proposta tem potencial de elevar o PIB em 12% em 15 anos, em cenário conservador, o que representaria um acréscimo de R$ 1,2 trilhão. No cenário otimista, o crescimento poderia ser de até 20% no período.
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