Que tal não precisar esperar anos por uma decisão judicial e encurtar o caminho até chegar a uma solução para uma discussão entre sócios, por exemplo? É aí que pode entrar a ação de um Tribunal Arbitral de Arbitragem. Esse tipo de atuação vem crescendo no Brasil. De acordo com pesquisa realizada no ano passado, de 2019 pra 2020, as arbitragens aumentaram 15,22%. De 2020 para 2021, acabou caindo 3% por causa da pandemia, e do ano passado pra cá, os números só tendem a crescer.
Nesse contexto, tendo em vista esse crescimento no Brasil e a importância da Arbitragem para a região, será realizada no Recife a 2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) para o Nordeste. A primeira edição desse evento ocorreu no Recife em dezembro de 2019 e contou com 178 participantes de diferentes Estados. Devido à pandemia da Covid-19, sua realização foi suspensa durante dois anos. E agora volta a acontecer entre os dias 05 e 06 de outubro. O evento do dia 05 de outubro será promovido pelo ICC YAAF – Young Arbitrators Forum, voltado a acadêmicos e jovens profissionais do direito. A conferência do dia 06 de outubro terá como público principal os profissionais das áreas jurídica e empresarial.
A principal missão da Câmara de Comércio Internacional (CCI) é fazer com que os negócios funcionem para todos, todos os dias e em todos os lugares. Trata-se da principal instituição de arbitragem do Planeta e sua experiência conta mais de 27.000 casos. De acordo com dados dessa instituição, o número de arbitragens envolvendo partes brasileiras atingiu o segundo lugar mundial em 2012, atrás apenas dos Estados Unidos Unidos no ranking de número de partes que participam de arbitragens.
Os usuários da arbitragem são sociedades empresárias, entes estatais, Estados e agências reguladoras. No Brasil, apenas em 2021, foram iniciadas arbitragens envolvendo valores que somam 55,20 bilhões de reais. Lideram o ranking as lides sobre Infraestrutura, energia, petróleo, gás, concessões e as societárias, sendo as resultantes de fusões e aquisições uma das mais comuns.
Ao contrário do que muitos pensam, a arbitragem não é um mecanismo em prol do esvaziamento dos escaninhos do Judiciário. A opção por esse meio de resolução de controvérsia – que deixou de ser alternativo e se tornou principal e corriqueiro em determinado nicho de lides – ocorre sobretudo em função da possibilidade de submeter as controvérsias a um tribunal privado, normalmente composto por especialistas na matéria debatida e apto a evoluir em ambientes culturais diversos, o que é imprescindível ao julgamento de lides do comércio internacional. Em decorrência, cria-se um ambiente juridicamente mais seguro e atrativo para investidores. Além disso, as decisões dos árbitros não são recorríveis, o que torna as partes imunes à sucessão de recursos que caracterizam as lides judiciais.
Numa briga entre sócios, por exemplo, é preciso que as partes envolvidas estejam de acordo em buscar a ajuda de uma instituição de arbitragem que as auxiliarão a compor um tribunal formado por número ímpar de profissionais. Normalmente esse acordo está expresso em cláusula de arbitragem que as partes optaram por inserir no contrato ou no estatuto social ou, ainda, em acordos de sócios.
Sobre a Câmara de Comércio Internacional (CCI) e Corte Internacional de Arbitragem
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) é a representante institucional de mais de 45 milhões de empresas em mais de 100 países. A principal missão da CCI é fazer com que negócios funcionem para todos, todos os dias e em todos os lugares. Através de uma composição única de advocacy, soluções e estabelecimento de padrões, promovemos o comércio internacional, condutas empresariais responsáveis e uma abordagem global à regulação, além de fornecer serviços de resolução de disputas líder no mercado. Nossos membros incluem muitas das principais empresas do mundo, pequenos e médios negócios, associações empresariais e câmaras de comércio locais.
Por sua vez, a Corte Internacional de Arbitragem da CCI (“Corte da CCI”), fundada em 1923, é o órgão de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”) e a principal instituição de arbitragem do mundo. Até 2022, a Corte da CCI já administrou mais de 27.000 casos e tem estado na vanguarda do desenvolvimento da arbitragem internacional. Notadamente, a Corte da CCI liderou o movimento que culminou com a adoção da Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e influenciou a adoção da Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional em 1985.
Serviço:
Young Arbitrators Forum
Evento promovido pelo ICC YAAF – Young Arbitrators Forum voltado a acadêmicos e jovens profissionais do Direito.
Data: 05/10
Horário: 19h
Local: Auditório do empresarial Charles Darwin, 1º andar
Endereço: Rua Senador José Henrique, 231 – Ilha do Leite, Recife
2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI para o Nordeste
Evento principal os profissionais das áreas jurídica e empresarial.
Data: 06/10
Horário: : 9hs às 17h15
Local: Rio Mar Trade Center
Endereço: Av. República do Líbano, 251, Pina, Recife
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