O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que o novo arcabouço fiscal (a regra de controle das contas públicas) irá prever uma recomposição das “perdas” que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde a criação da regra, em 2016. O teto, que trava os gastos à inflação do ano anterior, será substituído quando a nova regra fiscal for aprovada pelo Congresso.
A saída para os gastos com essas duas áreas foi um dos entraves que fizeram a regra fiscal ser divulgada apenas depois da viagem do presidente Lula e de ministros à China. A viagem começa no fim desta semana e a comitiva só retoma ao Brasil no dia 1º de abril.
— Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retira muitos recursos da saúde e da educação, nós temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple uma reposição da perda para os dois setores — disse Haddad.
O teto de gastos estabelece que os mínimos de saúde e educação são corrigidos anualmente pela inflação a partir do que foi orçado em 2016. São as chamadas vinculações constitucionais. Antes do teto, os valores eram vinculados à receita corrente líquida, independentemente do patamar do ano anterior.
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Em alguns anos, entre 2017 e 2023, os gastos com saúde e educação ficaram menores do que se fosse adotada a regra anterior. É essa diferença que Haddad quer compensar. O ministro não deu números e nem disse se haverá uma compensação integral.
— Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra na PEC do teto de gastos. E nós precisamos verificar na transição de um modelo para outro como é que a gente vai acomodar isso — disse Haddad, ao deixar o Ministério da Fazenda. — A saúde e a educação perderam recursos com a regra do teto. Como vai vir um novo arcabouço fiscal, nós temos que pensar uma regra de transição.
Ao falar com a imprensa na noite desta terça, Haddad disse que os técnicos da sua pasta e dos ministérios da Gestão, Planejamento e Casa Civil fecharam mais cedo detalhes pedidos na reunião de sexta-feira sobre o arcabouço fiscal. Os dados serão levados a Lula. O ministro disse que não vê razão para preocupação com os prazos.
Segundo ele, Lula queria a sua presença no Brasil após o anúncio. Por isso, preferiu divulgar o arcabouço apenas após a viagem à China.
— Está avançado, não vejo razão para preocupação. É uma regra que vai ser apresentada assim que o presidente autorizar. Deve acontecer depois da viagem à China porque eu queria que eu estivesse disponível para esclarecimentos. E se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não estaria presente. Isso não prejudica em nada o nosso cronograma.
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