Pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o formará uma comissão permanente para tratar de racismo. É a Comissão de Igualdade Racial, que deverá ser presidida pelo deputado estadual Renato Freitas (PT).
Quando era vereador, Freitas, após participar de uma manifestação que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em fevereiro de 2022, foi cassado pela Câmara Municipal de Curitiba.
A cassação, no entanto, terminou suspensa em setembro de 2022 por uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF). O processo ainda corre e Freitas depende da ação para garantir sua manutenção no cargo de deputado estadual.
O nascimento da comissão na Alep só foi possível graças a pressão de um grupo de oito parlamentares de oposição em troca do apoio à candidatura de Ademar Traiano (PSD) à presidência da casa legislativa.
A primeira providência da comissão, definida por Freitas, vai ser um levantamento minucioso sobre a quantidade de pessoas negras, indígenas e ciganas que ocupam cargos na administração pública do estado do Paraná.
De acordo com Freitas, a lei de cotas, previstas para uso em concursos públicos, pode estar sendo utilizada em cargos comissionados.
“Nós não conseguimos nos ver nos espaços de poder, o que é um problema não apenas de representatividade, mas também um problema de democracia. Porque a cabeça pensa onde o pé pisa. As experiências que temos e tivemos na história do nosso país, nós, comunidade negra, não são valorizadas dentro dos Poderes”, afirmou Freitas à Folha de São Paulo.
Apenas três dos 54 deputados estaduais que formam a Alep se autodeclaram negros. “Quero engajar não só pessoas aqui do Paraná, que talvez fossem insuficientes para que a gente conseguisse tocar as ações que pretendemos, mas entidades e personalidades jurídicas do país todo”, prometeu o parlamentar .
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