A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota de repúdio aos ataques feitos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) ao delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
O alvo dos parlamentares é responsável pela investigação de inquéritos relatados melo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na última quarta-feira, 14, Eduardo Bolsonaro atacou o delegado e o ministro em discurso na tribuna da Câmara. O deputado chamou Shor de covarde. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva também fizeram discursos com ataques pessoais ao agente federal.
Na nota, a associação ressaltou que, caso os parlamentares tenham se sentido lesados pelas investigações, existem mecanismos para buscar a anulação dos atos que entendem ilegais, indenizações e a responsabilização de envolvidos em supostos abusos de poder e autoridade.
“Não se faz isso atacando a honra do agente público, arranhando a imagem da instituição da qual ele faz parte e incitando a sua perseguição”, diz o texto.
Ação
A ADPF decidiu apresentar uma ação civil por danos morais e uma no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro. A decisão foi anterior às ofensas. Além disso, a entidade também apresentou uma notícia crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à direção da PF contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O senador chamou Shor de capataz de Moraes e publicou uma foto que insinua que o delegado é criminoso.
A nota ressalta ainda que, mesmo tendo imunidade parlamentar, os políticos não podem difamar outros.
“A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz
Por fim, a nota relata que as agressões já se repetiram e pede “que o Poder Judiciário e o Parlamento brasileiro ajam com rigor e imponham as sanções necessárias para frear essa escalada de ataques que coloca em risco não apenas a reputação, mas também a segurança do delegado e de sua família”.
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