Presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) disse, em entrevista ao GLOBO, que reputa como um “caso grave” o ataque do deputado Douglas Garcia (Republicanos) contra a jornalista Vera Magalhães. Segundo a parlamentar, que defendeu a apuração do caso, atitudes como a do deputado bolsonarista têm se “perpetuado”, e cabe ao Conselho e à Assembleia dar diretrizes daquilo que foge do decoro parlamentar. “E não se confunda imunidade (parlamentar) com impunidade, que é o que está acontecendo”, declarou ela.
Quantas representações chegaram ao Conselho de Ética até este momento?
Cinco representações. Todas têm o mesmo objeto e o mesmo pedido de punição (quebra de decoro e cassação) e, por isso, serão apensadas em uma só (representação), para que sejam julgadas juntas.
Como funcionará a tramitação do processo?
Depois de apensar todas representações, vamos mandar uma notificação para ele (Douglas Garcia), que acredito que até segunda-feira seja encaminhada. O deputado terá cinco sessões legislativas para apresentar sua defesa prévia. Assim que apresentar a defesa prévia, é marcada uma reunião do Conselho para decidir sobre a admissibilidade do processo. Sendo admitido, temos o rito normal do processo: nomeação do relator, que vai elaborar um parecer a ser analisado pelos dez membros do Conselho. Se a penalidade for cassação do mandato ou suspensão, a decisão do Conselho precisa ser referendada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O que a sra. achou da postura do deputado?
Tenho que repudiar, como mulher e como parlamentar. É uma postura de forma agressiva contra uma jornalista, uma mulher em exercício de seu trabalho. Nós temos que repudiar. São essas coisas que estão acontecendo ultimamente na Assembleia. Você tem acompanhado, o discurso de ódio acaba contaminando a sociedade, passa a ser uma coisa como se fosse normal esse tipo de atitude. Cabe a nós, na Assembleia e no Conselho de Ética, tomarmos medidas para coibir este tipo de atitude que foge à normalidade.
A sra. acredita que o caso deve ser apurado pelo Conselho? O deputado Douglas precisa ser investigado?
Nós somos em nove membros e mais o corregedor, que tem direito a voto. Eu dependo do coletivo. Não sou obrigada a votar, mas eu sempre voto, em todas as representações eu marco a minha posição. Espero que os meus pares tenham um sentimento de entender que este tipo de reação foge da normalidade, fere os princípios da Assembleia Legislativa, expõe a nossa Assembleia a um posicionamento absolutamente rejeitado pela sociedade. É o desrespeito, a violência, essas formas de comportamento que, infelizmente, têm sido recorrente.
O processo ainda vai tramitar, mas a sra. já tem uma opinião se deve ou não ser um caso de cassação?
Não posso fazer um pré-julgamento, e a minha preocupação é sempre não ultrapassar o limite para não perder a imparcialidade. Eu vou ter que esperar o posicionamento dos meus pares também. Eu reputo como um caso grave. Agora, vai depender do coletivo.
Para a sra., é um caso grave que deve ser investigado pelo Conselho?
Com certeza. Temos que nos solidarizar, a Vera é uma jornalista respeitada e, independente de qualquer coisa, não é forma de se dirigir às pessoas, não podemos nos acostumar, como se fosse uma coisa inserida normalmente dentro da sociedade.
Não é a primeira vez que o deputado Douglas tem esse tipo postura.
Esse é o problema. Espero que todos os meus pares hoje vejam que essas atitudes têm se perpetuado e nós não podemos permitir que isso aconteça. Cabe a nós a responsabilidade de dar as diretrizes do que foge do decoro parlamentar. E não se confunda imunidade com impunidade, que é o que está acontecendo
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