A Caixa Econômica Federal emprestou R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em apenas 11 dias. Segundo dados do banco estatal no documento protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) — no caso que analisa a suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro — 1,681 milhão de pessoas contraíram o empréstimo entre 10 e 21 de outubro.
O documento ao qual O Globo teve acesso é uma resposta à decisão do ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que nesta segunda-feira deu prazo de 24 horas para que o banco apresentasse explicações sobre os procedimentos adotados pela Caixa para ofertar o crédito consignado aos beneficiários do programa social do governo. O ministro também recomendou à Caixa suspender temporariamente esses empréstimos.
A decisão resulta de uma representação do procurador do Ministério Público junto o TCU, Lucas Furtado, que aponta uso eleitoral da medida para beneficiar o presidente e candidato Jair Bolsonaro que disputa o segundo turno das eleições com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Caixa informou ao Tribunal que o valor médio dos benefícios, que começaram no segundo turno, está em R$ 2.552. O banco ainda informou que, em apenas um dia, foram registrados 200 milhões de acesso no aplicativo Caixa Tem.
A modalidade começou a funcionar no segundo turno e libera recursos a parte da população mais pobre, com juros maiores que os cobrados em outros públicos que tem direito ao empréstimo consignado.
Grandes bancos não participaram desta modalidade, por temor de imagem e por práticas ESG, uma vez que os beneficiários poderão comprometer 40% do benefício social com a parcela do empréstimo. Além disso, institutos de defesa do consumidor afirmam que não há informação clara: caso a pessoa perca o benefício social, terá que arcar com o empréstimo.
No ofício, a Caixa informa ainda que emprestou R$ 511 milhões para 43.560 pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 25 de março, data da edição da medida provisória (MP) que autorizou o consignado para beneficiários de programas sociais e 21 de outubro.
Uma das preocupações do TCU é examinar se a medida pode trazer prejuízo para o banco público, com atraso e inadimplência nas operações por se tratar de um público que depende de programa social. O consignado é visto como uma medida com potencial para elevar endividamento dessas famílias, que terão que arcar com este financiamento e pagá-lo de uma vez caso sejam descredenciadas do programa social.
Em resposta, a Caixa alega ainda que a medida está de acordo com o plano de negócio que tem como foco se tornar a maior instituição financeira de varejo do país, consolidando o atendimento ao público de baixa renda. A meta é emprestar ao todo R$ 100 bilhões em consignado, alcançando 24,2 milhões de clientes de microfinanças, com 40,6% das operações realizadas por canais digitais.
Segundo a Caixa, a medida foi aprovada por várias instâncias técnicas e a taxa de juros de 3,45% ao mês, ligeiramente abaixo do teto fixado pelo governo de 3,5%, foi definida, com base em eventuais perdas, considerando indicadores de atraso e inadimplência.
No documento entregue ao TCU, a Caixa argumenta ainda que a rentabilidade mínima nas operações, considerando o risco, é de 12,40% ao ano e que no consignado para o Auxílio Brasil o retorno chegará a 59,42% ao ano. No caso do consignado para aposentados do INSS, que tem juros de 2,14% ao mês, a rentabilidade é de 48,58%.
A Caixa justifica ainda que, por se tratar de um crédito novo, a taxa de inadimplência no consignado do Auxílio Brasil foi fixada em 10,27% e que se esse limite for alcançado, novas contratações serão suspensas.
Outra alegação é que outras instituições privadas estão operando a modalidade, como Pan, Fintech Meu Tudo, Zema Financeira e Pincred.
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