O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram uma resolução conjunta nesta terça-feira para simplificar os investimentos estrangeiros no mercado financeiro e de capitais.
A norma entra em vigor 1º de janeiro de 2025.
“A nova norma dispõe sobre o investimento de pessoas naturais e jurídicas não residentes nos mercados financeiro e de valores mobiliários e deve resultar em maior atratividade, redução de custos de observância e impactos positivos no ambiente de negócios e na permanência desses investimentos no Brasil”, diz o BC, em nota.
Parte das novidades beneficia pessoas que se mudaram para o exterior e que gostariam de continuar investindo no país de forma simplificada. Por exemplo, com a mudança de residência, será possível manter as condições do investimento originalmente pactuadas sem necessidade de resgate ou encerramento da posição.
Outra medida é a simplificação de procedimentos para o investidor não residente pessoa natural e adoção de critérios de valores para dispensa de representante legal. Segundo o BC, a medida reduz custos, facilitando os investimentos estrangeiros no País.
Além disso, a norma adota a “abordagem baseada no risco” para o requerimento de documentos referentes aos investimentos.
A resolução também amplia para 10 anos do prazo de guarda de informações e documentos comprobatórios, medida que se alinha às melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
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