O relator do projeto de lei que vai regulamentar as apostas esportivas online, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), quer divulgar o texto até quarta-feira, mas ainda articula mudanças com os líderes partidários. Entre elas, a taxa a ser cobrada das empresas deve ser diminuída. As chamadas Bets pedem um valor entre 8% e 10%. O governo quer 18%. Viana estuda um meio-termo.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados considera colocar no PL uma alíquota progressiva, iniciando com um valor mais baixo nos primeiros anos e sendo revisada pelo governo, em prazo a ser definido. Adolfo Viana destacou que a cobrança precisa ser factível, para atrair o maior número de Bets ao mercado regular.
— A Medida Provisória do governo é um ponto de partida, mas a gente precisa ouvir o setor. O intuito é formalizar 100% dos sites em operação no Brasil. Precisamos encontrar uma redação final que possibilite a regulamentação de todos. O setor pede uma diminuição da taxa. Vamos conversar para tentar chegar em um número que seja possível. Se a gente tributar demais, a informalidade irá prevalecer — disse ao Globo.
A MP editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma taxação de 18% sobre a receita bruta das empresas por cada evento. Um evento é um conjunto de apostas feitas a cada rodada do campeonato brasileiro, por exemplo. A MP irá caducar nesta semana e ficará valendo apenas as regras do PL.
— Dá pra encontrar uma forma de ir subindo a tarifa ano a ano, até chegar num valor que atenda o governo — explicou.
Em outro trecho, a MP do governo ainda estabelece uma cobrança de 30% de Imposto de Renda Pessoa Física sobre prêmios ganhos. O deputado Adolfo Viana lembra, porém, que um mesmo jogador pode ganhar diferentes prêmios, ao longo do mês, ainda que de baixo valor. Ele sugere taxar a somatória de ganhos em um determinado período, seja de um mês ou de 90 dias.
— (a taxa trazida pelo governo na MP) É um valor parecido com aqueles cobrados nas lotéricas, mas não se ganha nas apostas de lotéricas todo dia — justificou.
O governo ainda tinha estabelecido uma outorga inicial, como uma taxa de autorização, para as empresas operarem no país, no valor de R$30 milhões. Viana avalia ainda que essa quantia pode ser redefinida no projeto, assim como a divisão de arrecadação para ministérios e pastas.
O atual texto prevê que o dinheiro arrecadado seja dividido da seguinte forma: 10% serão destinados à Seguridade Social; 3% para o Ministério do Esporte; 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); 1,63% para os clubes esportivos; 0,82% para a educação básica.
Adolfo Viana deve participar da reunião de líderes nesta terça-feira e receber sugestões dos deputados para as alterações no projeto de lei.
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