A Binance e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) chegaram a um acordo que evita o congelamento total de ativos na plataforma de negociação de criptomoedas, enquanto o processo do órgão regulador contra a empresa continua.
Sob o acordo anunciado neste sábado, a Binance, a BAM Management, a BAM Trading e o fundador Changpeng Zhao repatriarão os ativos dos clientes da Binance. A companhia está proibida de gastar recursos corporativos a não ser para cobrir os custos de operação de seus negócios. Os clientes dos EUA podem resgatar a partir da plataforma, segundo a ordem apresentada pela juíza americana Amy Berman Jackson, no tribunal federal de Washington.
A decisão da juíza finalizou um acordo firmado entre as partes para proteger bilhões de dólares em fundos de clientes sem fechar a corretora. A SEC originalmente havia buscado um congelamento total de ativos da Binance, mas a empresa, que está lutando contra o processo, diz que os ativos dos clientes estão seguros e argumenta que bloquear o fluxo de todos os fundos prejudicaria seus negócios e os próprios clientes.
A Binance disse no sábado que estava “satisfeita” com o fato de o desacordo sobre o pedido da SEC ter sido resolvido em termos mutuamente aceitáveis, embora mantenha que o pedido de congelamento foi “totalmente injustificado”, de acordo com um porta-voz.
“Os fundos do usuário foram e sempre serão seguros e protegidos em todas as plataformas afiliadas à Binance”, disse o porta-voz.
Relembre a denúncia
No dia 5 de junho, a SEC acusou a Binance e seu CEO de manipular indevidamente fundos de clientes, enganar investidores e reguladores e violar regras de valores mobiliários. O órgão também pediu a repatriação de criptos pertencentes a clientes dos EUA – uma solicitação feita apenas quando há risco de perda ou ocultação de ativos.
Entre as alegações do processo, a SEC afirma que a Binance transferiu indevidamente bilhões de dólares de fundos de clientes para uma conta bancária de uma entidade controlada por Zhao. Esses fundos foram transferidos para terceiros e depois pareciam ser usados para comprar e vender criptomoedas, de acordo com a denúncia.
Em um memorando, a SEC disse que “Zhao e Binance têm um padrão e prática de misturar fundos de clientes”, bem como “transferir fundos para fora dos EUA e/ou na blockchain, onde estão fora do alcance deste tribunal”.
O memorando disse que os ativos de clientes da Binance totalizam mais de US$ 2,2 bilhões e descreveu Zhao como “um estrangeiro que deixou claro que não está sujeito à jurisdição deste tribunal”.
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