O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira (5) a “Lei Paulo Gustavo”, projeto de lei de incentivo ao setor cultural que previa repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O projeto foi vetado por “contrariedade ao interesse público”, já que não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento” do limite constitucional previsto. A proposta, segundo a Secretaria-Geral, “incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos”.
Os valores sairiam do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e seria operado diretamente pelos estados e municípios. Segundo a Secretaria-Geral, o repasse pelo governo de recursos provenientes de fundos “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.
A proposta garantia o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. O objetivo era trazer um alívio econômico ao setor, duramente afetado pela pandemia. O PL já havia sido aprovado no Senado, em novembro do ano passado, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara. Desde o dia 15 de março ele aguardava a sanção presidencial.
O projeto foi batizado em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu por complicações da covid-19.
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