O Ministério da Defesa assinou nesta quinta-feira, ao lado de outros 20 países das Américas, um documento em que se compromete a “respeitar plenamente” a Carta Democrática Interamericana. Essa carta, por sua vez, afirma que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.
Chamado de Declaração de Brasília, o documento foi assinado ao fim da Conferência de Ministros de Defesa das América (CMDA), que está sendo realizada em Brasília.
Na declaração, os representantes dos 21 países reafirmam “seu compromisso de respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos”.
A referência aos dois documentos é tradicional na declarações de encerramento da CMDA. O trecho deste ano é idêntico, por exemplo, ao da Declaração de Santiago, escrita na edição anterior do evento, em 2020, no Chile.
A Carta Democrática Interamericana, assinada em 2001 durante uma assembleia da OEA, afirma em seu primeiro artigo que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la” e que “a democracia é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos das Américas”.
Já a Carta da OEA afirma que “a democracia representativa é condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região”.
Na terça-feira, na abertura do evento, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, já havia afirmado que o Brasil respeita os “valores, princípios e mecanismos” da carta.
Nesta quinta, Nogueira assinou a declaração como presidente desta edição da CMDA. Já o chefe de Educação e Cultura do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar Luis Roberto do Carmo Lourenço, assinou como representante de fato do Brasil.
Nem todos os que assinaram a declaração final são ministros de Defesa (ou equivalente) de seus países. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o secretário de Defesa, Lloyd Austin, participou da conferência na terça-feira e falou em “devoção à democracia” dos países do continente, mas já deixou o Brasil. Ele foi representado pelo subsecretário adjunto de Defesa para o Hemisfério Ocidental, Daniel Erikson.
Condenação de guerra
No texto, os países também afirmam que “conflitos” como a invasão da Ucrânia “não são os meios legítimo para resolver as disputas”. Entretanto, o documento traz a ressalva de que Brasil, Argentina e México consideram que a Organização das Nações Unidas (ONU) seria o foto legítimo para discutir essa questão.
Por outro lado, Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Equador, Paraguai, Haiti, Guatemala e República Dominicana ressaltaram sua “reprovação de maneira incisiva sobre a invasão ilegal, injustificável e não provocada da Ucrânia”.
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