A presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira que pode ser revista a possibilidade de usar o aplicativo e-Título para justificar, no mesmo dia da eleição, o não comparecimento à seção eleitoral. De acordo com Cármen, seria uma forma de não incentivar a abstenção.
— Pode ser que no dia a gente diga, a justificativa no dia não será feita, será feita depois. Até para dar um tempo para a pessoa pensar — afirmou a ministra, após a apresentação de um balanço das eleições municipais de 2024.
Atualmente, a justificativa pode ser feita pelo meio e-Título tanto no dia da eleição quanto nos dois meses seguintes. O procedimento também pode ser feito presencialmente.
O relatório das eleições, divulgado nesta segunda pelo TSE, também aborda o tema, de forma mais direta, dizendo que o uso do aplicativo “haverá de ser revisitado”, já que seria contrário à obrigatoriedade do voto.
Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório, nos termos do art. 14 da Constituição brasileira, havendo de se cumprir o comando constitucional como responsabilidade de todas as pessoas com a sociedade”, diz o documento.
Cármen Lúcia descartou, no entanto, a possibilidade de aumentar a multa pelo não comparecimento, que atualmente é de R$ 3,51 por cada turno da eleição. Para a presidente do TSE, um aumento da punição não resolveria o problema.
— Acho que esse negócio de aumenta, aumenta multa, aumenta pena, aumenta…Será que isso muda? Porque se fosse assim, por decreto você mudava o mundo.
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