O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixou a cadeia e voltou para casa no fim da tarde desta sexta-feira, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou nesta sexta-feira a manutenção da “integralidade” do acordo de delação premiada de Cid.
“Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu Moraes, no despacho, atendendo às manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Cid.
“Concedo a liberdade provisória a Mauro Cid, mantendo as medidas cautelares anteriormente decretadas em 9/9/2023, cujo descumprimento ensejarão a imediata conversão em prisão preventiva”, acrescentou o ministro.
Em seu parecer, a PGR destacou que Cid prestou “novos depoimentos com informações complementares” sobre os áudios divulgados pela revista Veja. Nas gravações, o militar aparece criticando a forma como a PF conduziu a sua delação premiada – o que motivou o decreto de prisão preventiva contra ele sob o argumento de embaraço das investigações e violação do sigilo do acordo.
Intimado no Supremo a prestar explicações sobre as suas declarações, Cid disse que não houve coação da parte da PF, confirmou todo o teor da sua colaboração premiada e explicou que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.
“Além disso, em seu pedido de liberdade provisória, o investigado reafirmou a validade dos relatos prestados em sede policial e informou que, em liberdade, continuará contribuindo com as investigações”, frisou a PGR, e complementou:
“Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento, sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”.
Em abril, a defesa de Cid pediu a revogação da prisão, dizendo que não houve obstrução de Justiça nem quebra de acordo. Os advogados Cesar Bittencourt e Jair Alves Pereira também argumentaram que a manutenção da detenção era desnecessária, uma vez que ele tem residência fixa e compareceu à PF todas as vezes em que foi chamado.
Cid está sendo investigado nos inquéritos da trama golpista, falsificação de carteira de vacinação e desvio de joias do acervo presidencial. Ele têm prestado informações à PF sobre esses três casos.
Veja também
MEDIDA
Lula prorroga por 30 dias GLO em portos e aeroportos
ORIENTAÇÃO
