A política estudada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar o ganho real do salário mínimo pode fazer com que o piso fique em R$ 1.515 em 2025, uma redução de R$ 6 em relação ao que seria estabelecido com a atual regra.
O salário mínimo está em R$ 1.412 atualmente. A política de valorização do salário mínimo vigente elevaria esse valor para R$ 1.521 no ano que vem. A projeção considera a estimativa do governo federal para o INPC, índice inflacionário usado para atualizar o piso nacional. Além do INPC, reajuste do mínimo hoje prevê como ganho real o crescimento do PIB de dois anos antes.
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o INPC em 12 meses até novembro deve ficar em 4,66%. Mais 2,9% do PIB.
As novas regras avaliadas pelo governo preveem que a valorização do salário mínimo seria limitada à expansão real do arcabouço fiscal, que será de 2,5% em 2025. Desse modo, o valor do piso deve ficar em R$ 1.515.
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo é uma das medidas discutidas no pacote de gastos do governo, que tenta conter o avanço das despesas obrigatórias do Executivo.
Além de ser referência para o emprego no setor privado, o salário mínimo serve de base para grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios. Por isso, uma mudança nas regras de salário mínimo acabam impactando as contas públicas.
Como mostrou o GLOBO, se a regra for mantida, o reajuste pode ter um impacto adicional de R$ 13,3 bilhões no orçamento do ano que vem devido à inflação mais alta no fim do ano, segundo cálculos da XP.
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