A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (24), por 5 votos e uma abstenção, a cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), flagrado usando a expressão racista “é coisa de preto” durante uma sessão da Casa em maio do ano passado.
O vereador, no entanto, ainda não perderá o mandato. A decisão dos corregedores será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira para avaliação da sua constitucionalidade. E no dia 5 de setembro, irá ao plenário da Câmara Municipal. São necessários votos de 37 dos 55 vereadores para cassar o mandato de Cristófaro. Segundo parlamentares ouvidos pelo Globo, a expectativa é que a cassação seja confirmada com amplo apoio da Casa.
A Corregedoria votou em sua maioria, com cinco a favor e uma abstenção, pela aprovação do parecer elaborado pelo vereador Marlon Luz, do MDB, que confirma a “evidente” quebra de decoro.
Segundo o parlamentar, ao proferir a frase “não lavaram a calçada, é coisa de preto”, Cristófaro “reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria quebra de decoro”.
Marlon Luz escreveu ainda em seu parecer que a intenção de inferiorizar a população negra estava presente na “forma jocosa” em que a declaração foi externada. Continua: “A cassação do mandato parlamentar do vereador Camilo Cristófaro em razão da quebra de decoro parlamentar representa uma resposta firme e necessária diante de condutas que afrontam os valores democráticos e a confiança depositada pelos cidadãos em seus representantes”.
O vereador Sansão Pereira (Republicanos) foi o único a não votar favorável à cassação. Ele optou pela abstenção. Disse que é contra o racismo, favorável a uma pena, mas não à cassação.
— Acredito que toda pessoa, quando é penalizada, precisa provar que a penalidade funcionou. Na base da cassação, não tem como comprovar — disse ele.
Caso o plenário da Câmara confirme a cassação, Cristófaro ficará inelegível por oito anos. Segundo vereadores, se confirmada, trata-se da primeira cassação de parlamentar por racismo do país, podendo servir de precedente para outros casos futuros.
A tramitação do caso na corregedoria da Câmara demorou um ano e três meses e foi marcada por percalços, a mais recente envolvendo a recusa de diversos parlamentares para assumir a relatoria. Cristófaro chegou a recorrer à Justiça para impedir a continuidade do processo, alegando que a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), relatora da admissibilidade do caso, era “suspeita e parcial” para o exercício da função. O processo chegou a ser suspenso por uma liminar, posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O processo de cassação foi aberto a partir de representações promovidas pelas vereadoras Luana Alves (PSOL) e Sonaira Fernandes (Republicanos), que se licenciou para assumir a secretaria da Mulher no governo Tarcísio de Freitas; pelo deputado federal Alexandre Leite da Silva (União Brasil); e pela munícipe Carmen da Silva Ferreira.
De acordo com o parecer, em um primeiro momento, Cristófaro afirmou que, ao dizer “coisa de preto”, estava se referindo a um fusca preto que pertence à sua coleção de carros antigos. Entretanto, ao participar do colégio de líderes, mudou a versão e contou que, no momento do áudio vazado, estava conversando com um amigo negro e fez uma brincadeira.
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“Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e quando eu cheguei eu falei: ‘isso aí é coisa de preto, né?’. Falei pro Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, disse na ocasião.
Em nota divulgada em 4 de maio, o vereador admitiu que cometeu um erro ao usar o termo e disse que “precisa passar por uma desconstrução desses preconceitos”, afirmando ainda que, “apesar de ter tido uma fala racista”, ele “não é racista em suas atitudes”.
De acordo com os vereadores da Casa, Cristófaro vem agindo, reincidentemente, de forma preconceituosa. Em junho de 2018, ele foi flagrado criticando o vereador George Hato (MDB), de origem japonesa, enquanto puxava os olhos com as mãos. Em setembro de 2019, chamou o vereador Fernando Holiday (PL) de “macaco de auditório”.
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