O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou durante uma “motociata” em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorrida no Rio de Janeiro, neste domingo, que não usa mais a tornozeleira eletrônica, descumprindo uma medida cautelar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar alegou que por conta do indulto concedido por Bolsonaro não precisaria mais acatar às decisões do judiciário.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, disse Silveira, em vídeo da manifestação compartilhado nas redes sociais.
No início do mês, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.
Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não têm qualquer relação com o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao aliado.
Na decisão, o ministro do STF afirma que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.
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