Em meio à tramitação de um projeto que prevê a restituição simbólica do mandato de Dilma Rousseff (PT), 47 parlamentares que hoje integram a base de apoio do governo no Congresso Nacional votaram, em 2016, pelo impeachment da ex-presidente. (Confira a lista no final da matéria)
A maioria desses representantes integram o União Brasil (14), PSD (13) e MDB (10) que, juntos, lideram oito ministérios. São nomes como o deputado federal do Rio, Pedro Paulo (PSD), e o presidente da CPI do 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA).
“Com a esperança de ver o país sair da crise, é preciso cuidar. Pelo Rio de Janeiro, pelo Brasil, eu voto sim” disse Pedro Paulo.
No ano da votação, o deputado concorreu à prefeitura do Rio e o PT estudava apoiar sua candidatura, como sucessor de Eduardo Paes. Após o voto, no entanto, Washington Quaquá (PT-RJ) afirmou que qualquer aliança teria sido rompida com o posicionamento do parlamentar.
Já entre os comandantes da CPI do 8 de janeiro, tanto Arthur Maia quanto a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), votaram a favor da perda de mandato de Dilma Rousseff.
“A presidente Dilma levou o Brasil ao caos econômico” disse a senadora à época. Hoje, Eliziane é tida como grande aliada do ministro da Justiça Flávio Dino.
O projeto em tramitação
A iniciativa em questão partiu de Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele apresentou a proposta depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no último sábado, quando que era preciso procurar formas de reparar Dilma. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF-1) decidiu pela manutenção do arquivamento do processo das chamadas “pedaladas fiscais”, episódio que embasou o afastamento da então presidente. Em 2016, Dilma foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas do governo federal. Hoje, Dilma preside o banco dos Brics, cargo que ocupa por indicação do governo brasileiro.
No texto protocolado ontem, Lindbergh Farias afirma que a presidente perdeu o cargo por “hipotético crime de responsabilidade, as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceram”. Judicialmente, no entanto, não houve resolução de mérito, ou seja, ela não foi absolvida. O petista diz ter se inspirado no projeto apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Pedro Simon que, em 2013, anulou a sessão que afastou o então presidente João Goulart no início da ditadura militar.
Reações de parte da base
O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), que foi suplente de Gleisi Hoffmann e chegou a assumir o mandato de senador quando a petista chefiou a Casa Civil de Dilma, engrossa as fileiras de críticos à iniciativa. Na avaliação dele, não há previsão jurídica ou regimental que reveja restituição de mandato para casos como o da ex-presidente:
Pedaladas fiscais: tribunal mantém decisão que arquivou ação contra Dilma Rousseff
“Este não é o tema que o Brasil está precisando debater, temos outros problemas como inflação, fome, bem mais urgentes. Esta proposta é mais um manifesto político do PT, um gesto, e enquanto grupo político tudo bem, mas não acredito que terá caminho dentro do Congresso” disse Souza.
Também do MDB, partido que controla três ministérios na Esplanada, Lucio Mosquini (RO) diz que não considera importante, hoje, saber se determinados processos políticos ocorridos no passado foram “certos ou errados”.
“São águas passadas. Na política, não há tempo para avaliar se foi certo ou errado, foi um momento político. Jamais votaria num projeto para abrir uma discussão passada”.
Também na base do governo, o União Brasil tem 14 representantes que votaram pelo impeachment. Entre eles, Moses Rodrigo (CE). Ao GLOBO, ele afirmou que segue com o mesmo posicionamento que tinha quando Dilma perdeu seu posto:
“A princípio não votaria a favor desse projeto.”
Do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Heitor Schuch (RS) defende que Lindbergh recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de buscar o Legislativo para aprovar uma compensação à correligionária:
“Se o deputado acha que foi feito lá atrás foi injusto, ele deveria se reportar à Casa que chancelou o processo.”
Parlamentares da base que votaram pelo impeachment
Fabio Reis
Mendonça Filho
Jarbas Vasconcelos
Alceu Moreira
Heitor Schuch
Fernando Coelho Filho
Luiz Carlos Busato
Osmar Terra
Veneziano Vital do Rêgo
Efraim Filho
Paulo Azi
Elmar Nascimento
Arthur Oliveira Maia
Zé Silva
Weliton Prado
Stefano Aguiar
Rodrigo Pacheco
Rodrigo de Castro
Newton Cardoso Jr
Hélio Leite
Misael Varella
José Priante
Mário Heringer
Luiz Fernando Faria
Luis Tibé
Laudivio Carvalho
Luciano Ducci
Luiz Nishimori
Diego Andrade
Júlio Cesar
Paulo Foletto
Pedro Paulo
Marcos Soares
Hugo Leal
Sergio Souza
Átila Lins
Áureo
Moses Rodrigues
Danilo Forte
Lucio Mosquini
Eliziane Gama
Gilberto Nascimento
Baleia Rossi
Alexandre Leite
Carlos Henrique Gaguim
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