A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu contra a nova multa de R$ 105 mil imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. A defesa também pediu a liberação da conta bancária do parlamentar, que foi bloqueada por ordem de Moraes por causa da cobrança das sanções pecuniárias.
Somadas, as sanções impostas por Moraes ao parlamentar já chegam a R$ 645 mil. Em sua petição, a defesa pede que a nova multa seja apreciada em conjunto com as demais e solicita a suspensão até que seja feita uma perícia na tornozeleira eletrônica.
Um dos argumentos da defesa seria um suposto mau funcionamento do aparelho, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal. Por isso, a defesa pediu que “sejam afastadas as sanções pelo suposto descumprimento do monitoramento eletrônico até que seja concretizada a perícia criminal para aferição do funcionamento da tornozeleira eletrônica”.
A defesa também alega que a medida cautelar só poderia ser imposta ao parlamentar caso a Câmara dos Deputados autorizasse, o que não ocorreu.
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