Para aproveitar a última semana da janela partidária, quando é possível a troca de legenda sem perder o mandato, os deputados só devem retornar aos trabalhos na Câmara no próximo dia 9. A extensão da folga do feriado de Páscoa, que começou ontem, foi um acerto entre os parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
A aprovação dos dias a mais de folga, contudo, não foi sem contrapartida. Para que fosse viabilizada, Lira pediu esforço concentrado dos deputados na votação de projetos considerados prioritários. Entre os principais, foram aprovados, esta semana, os textos da Lei de Falências e do Devedor Contumaz.
Na semana anterior, em uma prova desse esforço coletivo, os deputados aprovaram o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), a reforma do novo ensino médio e o PL das “saidinhas” de presos.
O feriado prolongado servirá para que os deputados possam acompanhar e articular, direto de suas bases eleitorais, as mudanças de filiação, que só são possíveis, segundo cronograma do Tribunal Superior Eleitoral, até a próxima sexta-feira.
Nas eleições deste ano, a troca de partido pela janela partidária só será possível para os vereadores eleitos em 2020. Isto porque, em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.
Os vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre antes das eleições gerais.
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