O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta terça-feira após o desbloqueio do X no Brasil que a medida é uma “vitória para o Brasil” e que o cumprimento da decisão judicial mostra que no país “as leis devem ser respeitadas, seja por quem for”.
A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e foi desbloqueada nesta terça-feira após os requisitos legais serem cumpridos pela empresa de Elon Musk.
“A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano”, disse o ministro das Comunicações, em nota.
De acordo com Juscelino Filho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas.
“Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, afirmou.
Entenda o caso
A crise entre STF e X vem desde o primeiro semestre e culminou na suspensão do serviço após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados na última sexta-feira são referentes à manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
Na decisão , contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na sexta-feira com a indicação de Rachel Villa Nova Conceição.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
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