O projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8) para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função estabelece uma multa alta a quem descumprir a legislação.
A penalidade será equivalente a dez vezes o salário pago pela empresa. A informação foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que não detalhou, porém, se a multa terá por base a maior ou menor remuneração.
O texto foi assinado pelo presidente durante cerimônia que marcou o lançamento do pacote de medidas do governo federal direcionado para as mulheres. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar e aprovar o projeto de lei.
– Entendemos que esse projeto está maduro pra ser aprovado e podemos ser pioneiros ao lado de alguns poucos países no mundo em relação a esse assunto. A multa hoje, o Congresso Nacional vai deliberar sobre ela, representa, num primeiro momento, 10 vezes o maior valor pago na empresa. Ao lado de empregadores que tem mais de 20 empregados, terá de estar ao lado disso a transparência dessas faixas salarias, pra que o Ministério do Trabalho possa ter através do seu protocolo a capacidade de fiscalização.
Tebet afirmou ainda que o texto autoriza que o juiz, em caráter liminar, garanta o salário igualitário já no mês da denúncia.
– É possível, em casos específicos, que juiz possa dar liminar pra que a partir do mês da denúncia, a mulher possa ganhar igual o homem em casos gritantes.
No início do mês, a ministra já havia defendido o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial. A ministra afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado.
— Na reforma trabalhista, embora tenha um dispositivo, só estimula o empregador a pagar salários diferenciados. A multa é tão pequena que ele faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano no salário menor para a mulher, porque ainda que eu seja penalizado e condenado na justiça, o valor da multa é infinitamente menor
Atualmente, a legislação prevê que, a final do processo, se o discriminado ganhar a causa e provar que foi por motivo de sexo ou etnia a multa corresponderá a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil), além das diferenças salariais devidas.
A proposta era uma promessa de campanha de Tebet, que concorreu ao Palácio do Planalto nas eleições presidenciais deste ano. O apoio da ex-senadora a Lula no segundo turno é visto como diferencial para o resultado das eleições. O petista abraçou algumas propostas apresentadas por ela durante a campanha em seu plano de governo.
– Tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra chama-se “obrigatoriedade” de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não apagar, a pagar aquilo que as mulheres merecem pela sua capacidade de trabalho – afirmou Lula durante o evento.
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