A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o governo avalia não ser necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para modernizar e tornar o serviço público mais eficiente. Segundo ela, a reforma administrativa que está em tramitação no Congresso é “muito ruim”.
O plano do governo é apresentar como alternativa um pacote de medidas e apoiar dois projetos que estão no Senado que trata dos supersalários e de concursos públicos. Além disso, será criado um grupo de trabalho para estudar o assunto. Ela ficou de se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o tema.
Após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em forçar o debate sobre a reforma administrativa, alegando que há um texto pronto para ser votado na Câmara, o governo reagiu e tratou do assunto em uma reunião com vários ministros.
– O presidente Arthur Lira quer dialogar com o governo sobre o projeto que está lá. A gente acha que o projeto que está muito ruim. A gente acha que dá para fazer de uma outra forma, que o que a gente precisa fazer não depende de uma PEC – disse a ministra ao GLOBO, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo a ministra, são vários temas que vêm sendo tratados pela Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, criada em janeiro. Alguns dependem da aprovação de projetos de lei e outros não.
– São vários temas, a gente pode organizar tudo em um único projeto ou em vários projetos. Vamos tornar isso público em breve.
A ministra contou que as medidas em análise pela pasta foram apresentadas na reunião aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e com o secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto Alves.
Nos próximos dias, o governo federal deve formalizar um grupo de trabalho para tratar da reforma administrativa.
– O que nós fizemos foi mostrar para eles para pensar como a gente vai apresentar (as medidas). Muita coisa não depende de lei – disse a ministra.
Para a ministra, aprovar o projeto que trata dos supersalários é importante porque regulamenta o piso remuneratório dos funcionários públicos.
– A gente acha mais importante o projeto dos supersalários para poder aplicar o teto para todo mundo.
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