A fabricante de tintas e pisos Eucatex e o banco BTG Pactual depositaram nesta quarta-feira o total de R$ 152,8 milhões em contas da Prefeitura de São Paulo. A quantia se refere a um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo (SP) para ressarcir os cofres públicos por desvios praticados durante a gestão de Paulo Maluf na capital, entre 1993 e 1996, nas obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, ambos na Zona Sul.
Foram US$ 7,2 milhões depositados pela Eucatex, que é controlada pela família de Maluf, e US$ 30,7 milhões pelo BTG, que em troca receberá mais de um terço das ações ordinárias e preferenciais que a família do ex-prefeito detinha da empresa.
De acordo com o MP-SP, ainda serão liberados dois depósitos judiciais, nos valores de R$ 15,5 milhões e R$ 20 milhões, referentes a dividendos devidos pela Eucatex a uma das empresas mantidas pela família Maluf em paraísos fiscais.
O acordo, homologado em fevereiro pela Justiça paulista, envolve as empresas offshore Kildare, Durant e MacDoel que, segundo as investigações, foram usadas para fazer investimentos na Eucatex com o dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
As três offshores devem ser liquidadas e os processos existentes contra elas no exterior serão extintos mediante ao pagamento dos custos processuais. Esse pagamento totalizará US$ 23 milhões, que serão desembolsados pelo BTG.
Segundo as investigações, a gestão Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões das obras na capital paulista e enviou parte do dinheiro para Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas. O caso levou o ex-prefeito a ser condenado, em 2017, a cumprir sete anos e nove meses de prisão. Hoje aos 91 anos de idade, Maluf cumpre pena em regime domiciliar.
De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre os desvios ocorridos durante a gestão de Maluf em São Paulo já haviam permitido a recuperação de US$ 55 milhões entre 2014 e 2017 e de mais US$ 8,4 milhões em 2019.
Os promotores que atuam no caso ainda pedem indenização de mais de US$ 250 milhões e multas por improbidade administrativa de Maluf e seu filho, o empresário Flávio Maluf. Eles são alvos de uma ação civil pública e uma ação civil de improbidade administrativa na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Veja também
Supremo Tribunal Federal
STF tem 5×0 para tornar réus 100 acusados de atos golpistas
Crise no governo
