Um grupo de empresários reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB) lança, nesta terça-feira (12), em Brasília, três propostas de Emenda Constitucional (PECs) para melhorar, segundo eles, o ambiente de negócios no país. O objetivo é ampliar o debate e engajar parlamentares, partidos e até pré-candidatos à Presidência.
A primeira proposta visa a tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos. Esse regime, no qual as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, existe para os 17 setores que mais empregam no país. Mas tem validade até o fim de 2023:
— Desde que estes setores tiveram a desoneração, foram abertas vagas. Essa deve ser uma política de estado, não de governo — afirmou João Henrique Hummel, consultor técnico do IUB, que defende, em troca, um imposto sobre transações financeiras, de 0,2% a 0,3%, para compensar a desoneração ampla.
Outra PEC visa a reduzir o que acreditam a concentração de poder nas agências reguladoras e autarquias, que segundo eles, elaboram, executam e fiscalizam as normas. Eles defendem que os ministérios criem comitês normativos, para criar as regras dos setores regulados.
E, por último, a PEC da Liberdade Econômica, para colocar no texto da Constituição garantias a um bom ambiente de negócios.
Veja também
Cotação
Dólar cai pela segunda vez seguida e volta a ficar abaixo de R$ 4,70
Combustível
