Os Estados Unidos estão se movimentando para apertar o cerco sobre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com um projeto de lei que proíbe a assinatura de contratos com indivíduos ou empresas que façam negócios com qualquer governo venezuelano não reconhecido por Washington.
Quase quatro meses após as contestadas eleições venezuelanas, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na segunda-feira o projeto de lei bipartidário conhecido por “Bolívar”, que ainda precisa da aprovação do Senado e da assinatura do presidente para entrar em vigor.
O texto, oficialmente chamado de Proibição de Transações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo Venezuelano (em inglês, Banning Operations and Leases with the Illegitimate Venezuelan Authoritarian Regime, que forma a sigla em referência a Simón Bolívar) proíbe os EUA de assinarem contratos com pessoas que façam negócios “com o governo ilegítimo de Nicolás Maduro” ou qualquer outro “não reconhecido como legítimo pelos Estados Unidos”.
Caracas reagiu com uma declaração furiosa, chamando-o de “ataque criminoso”. “De maneira desavergonhada, colocaram sigla de ‘Bolívar’, em uma ofensa ao maior gênio da História americana, que dedicou sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo, antivalores contidos nesse novo ataque criminoso”, escreveu o Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o governo venezuelano, esse instrumento tem como objetivo impedir a cooperação econômica entre os dois países e viola a Carta da ONU, “somando-se às mais de 930 medidas coercitivas unilaterais e extraterritoriais” impostas a Caracas.
Washington considera as duas últimas reeleições de Maduro fraudulentas e apoia Edmundo González Urrutia, o candidato da líder da oposição María Corina Machado, que foi forçado a se exilar na Espanha após as eleições. A oposição publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam a vitória do diplomata sobre Maduro, mas o chavismo tacha o material publicado de fraudulento. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), de viés governista, proclamou Maduro vencedor do pleito com 52% dos votos, mas não divulgou o escrutínio em detalhes.
Sanções sob Trump
Uma das forças motrizes por trás do projeto de lei é o republicano Mike Waltz, um falcão escolhido pelo presidente eleito dos EUA, o republicano Donald Trump, como futuro secretário de Segurança Nacional da Casa Branca. E ele não mede palavras.
“A Venezuela está em crise devido ao governo ilegítimo e autoritário e às políticas marxistas de Nicolás Maduro e seu cartel de Caracas”, disse ele em um comunicado. “Nossa política deve se basear na solidariedade com os corajosos ativistas que se esforçam para quebrar as correntes da opressão e não fornecer ajuda e conforto aos seus opressores”, acrescenta o congressista republicano, um defensor da expansão das sanções.
A outra patrocinadora do projeto de lei, a democrata Debbie Wasserman Schultz, concorda com a necessidade de aumentar a pressão. “A menos que os Estados Unidos se livrem dos interesses corporativos obscuros que permitem a corrupção e o roubo eleitoral de Maduro, não podemos dizer que estamos realmente comprometidos com o povo venezuelano”, diz ela.
A congressista já promoveu, com colegas republicanos, dois outros projetos de lei na Câmara Baixa do Congresso.
Por um lado, a Lei de Revogação, com o objetivo de rescindir as licenças concedidas a várias empresas petrolíferas para operar na Venezuela e, por outro, a Lei Valor, que, entre outras coisas, reafirma as sanções financeiras ao Banco Central da Venezuela, à Petróleos de Venezuela (PDVSA) e às criptomoedas venezuelanas, e bloqueia a assistência estrangeira a qualquer país que ajude Maduro.
O setor petrolífero da Venezuela está sob sanções desde 2019, mas Washington concede licenças individuais para operar na Venezuela a várias empresas, incluindo a americana Chevron.
A vitória eleitoral de Trump ameaça endurecer a posição de Washington.
Impacto ‘limitado’
“É uma lei de impacto bastante limitado”, porque já existe outra “que proíbe o setor de defesa, o Pentágono, de firmar qualquer contrato com uma empresa que tenha qualquer relação comercial com o governo venezuelano”, explica à AFP o analista Mariano De Alba, especialista em geopolítica e direito internacional.
Para De Alba, o projeto de lei “começa a dar indícios sobre qual provavelmente será a política”, que consistirá em “manter as sanções existentes e expandir ou reinstaurar sanções”. A escolha do senador Marco Rubio como futuro chefe da diplomacia americana reforça a hipótese.
Rubio “trará consigo um endurecimento da política em relação à Venezuela e à Cuba, sanções mais rígidas e, infelizmente, uma retórica mais dura e não construtiva”, disse à AFP Christopher Sabatini, pesquisador da América Latina no think tank britânico Chatham House, antes mesmo de Trump escolher o senador latino para o cargo.
“Não me surpreenderia que Trump dê carta branca tanto a Marco Rubio quanto a Mike Waltz para que avancem com a política” que considerem adequada, “muito provavelmente com um discurso contundente e também com a ampliação das sanções”, explica De Alba.
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