Situação difícil para o ex-prefeito de Bodocó, no Sertão do Araripe, Danilo Delmondes Rodrigues (PSB). A Justiça Federal o condenou a três meses de detenção e pagamento de multa, por crime de responsabilidade, após o Ministério Público Federal (MPF) em Ouricuri, obter na Justiça Federal, a decisão.
O ex-prefeito foi julgado pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República Marcos de Jesus.
De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.
A Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, diz que os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.
A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.
Só ficha limpa
O vereador Diogo Hoffmann (PSC), de Petrolina, deu entrada na Câmara Municipal em um projeto de lei que pretende criar a ficha limpa municipal, que veda a nomeação para qualquer cargo público de quem tenha sido condenado pela prática de atos ilícitos. A proposta pretende estender as regras da Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta no Município de Petrolina e no Poder Legislativo.
O quinto dos infernos
Em Gravatá, o prefeito padre Joselito (PSB) surpreendeu a todos com um discurso duro. Ele fez parecer que estava sendo chantageado e disparou. “Podem gritar, podem chantagear, eu saio pela ruas de Gravatá cantando: Tô nem aí, tô nem aí”. Logo depois lembrou de um adversário que o chamou de padre pedófilo que faleceu: “O Covid levou aquele camarada para me chamar de pedófilo no quinto dos infernos”, bradou.
O Samu comunitário
Foi inaugurado ontem (7) o SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, realizada pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), com a sede da Central de Regulação, em Serra Talhada. 34 cidades da III Macrorregião de Saúde aderiram ao SAMU: Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia. Além de 02 Unidades de Suporte Avançado (UTI) nas cidades de Serra Talhada e Petrolândia.
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