O Ministério da Fazenda estima que o governo conseguirá uma receita adicional de R$ 6 bilhões com a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras aos acionistas. A União é acionista majoritária da empresa, por isso, também ganha uma parcela do pagamento.
A arrecadação vem em bom momento para o time de Fernando Haddad, já que a equipe econômica se vê cercada pelo aumento constante de despesas e pouca disponibilidade do Congresso Nacional em promover corte de gastos.
O ministro tenta atingir o déficit zero neste ano.
Ontem, o presidente Lula concordou com a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da empresa. Uma vitória de Haddad, que vinha tentando convencer Lula e ministros de que essa seria uma boa opção para ajudar o governo no controle das contas públicas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, era contra o pagamento aos acionistas neste momento, e queria reservar o dinheiro para investimentos.
Na última terça-feira, o governo anunciou uma mudança na meta fiscal de 2025, que caiu de um superávit de 0,5% do PIB, para déficit zero. Haddad tem dito que o cumprimento da meta fiscal depende da aprovação de propostas que minimizem os gastos públicos, e não apenas daquelas que geram receita, como ocorreu em 2023.
Um dia depois, porém, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria os quinquênios, um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O que gerou revolta de Integrantes da equipe econômica.
Eles destacam que a nova remuneração será mais um penduricalho e, portanto, poderia acabar com teto de salários no judiciário. O benefício seria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O prejuízo para os cofres públicos poderia chegar a R$ 42 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Além disso, está na lista dos projetos preocupantes a provável derrubada do veto às emendas de comissão. Parlamentares haviam destinado um quinto de todos os recursos livres do Orçamento da União para 2024 ao pagamento de emendas.
O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões desse montante, mas deputados e senadores agora ameaçam derrubar a decisão do presidente e recompor os valores.
Há ainda preocupação do governo com a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre negócios dessa área. O Ministério da Fazenda propôs o fim gradual do programa, com a reoneração das empresas que hoje têm descontos em impostos.
Porém, os parlamentares resistem em abrir mão do benefício fiscal para as empresas do setor. O impacto, caso o programa de descontos continue como poderia chegar até R$ 20 bilhões, segundo técnicos do governo.
Em outra frente, o governo também tenta retomar uma cobrança maior de impostos sobre a folha de pagamentos dos municípios.
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