O Governo de Pernambuco suspendeu autorizações para a construção de novas pousadas em Fernando de Noronha.
Segundo a Administração do arquipélago, em nota divulgada na terça-feira (30), a decisão é temporária e será válida até que seja concluído o estudo de capacidade de suporte da ilha, que está em “processo avançado de elaboração”.
A decisão também pode ser suspensa se houver evidências do “devido suporte infraestrutural e ambiental na ilha” para permitir novas autorizações que impactem na carga do território, que pertence a Pernambuco.
O aumento de carga também não pode representar “ameaças ao equilíbrio sustentável de Fernando de Noronha”, disse a Administração na nota.
A decisão tomada pela gestão estadual considera o acordo firmado com a União por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2023, que controla o fluxo de visitantes no arquipélago.
Entre as questões consideradas para a decisão estão o alcance do limite máximo de suprimento de carga elétrica e o limitado abastecimento de água em Fernando de Noronha.
A emissão de Termos de Permissão do Uso do Solo (TPUs) para fins exclusivamente habitacionais não está suspensa, de acordo com a determinação.
Por outro lado, outras permissões suspensas no momento são a de conversão das TPUs já existentes para fins comerciais e a aprovação de novos projetos arquitetônicos para fins de uso comercial ou misto que ampliem a oferta de leitos na ilha, bem como de autorizações para construções que possam impactar no aumento da carga no território de Fernando de Noronha.
“Ao tempo em que a medida se faz necessária neste momento, a Administração prepara o anúncio de importantes investimentos em infraestrutura, todos voltados a ampliar a sustentabilidade na ilha e a garantir o vetor de desenvolvimento de Fernando de Noronha na direção da proteção ao patrimônio natural, do desenvolvimento social e da prosperidade econômica em equilíbrio”, diz trecho da nota divulgada pela gestão.
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