Apesar de liberar o pagamento de emendas parlamentares, em decisão desta segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as respostas apresentadas pela Câmara e pelo Senado sobre os parlamentares que indicaram o pagamento das verbas. De acordo com Dino, caso a alegação de que não é possível identificar a tramitação completa, “bilhões de reais” do Orçamento tiveram “origem e destino incertos e não sabidos”.
“Cogitando ser verdadeira a reiterada afirmação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que BILHÕES DE REAIS do Orçamento da Nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos, na medida em que tais informações, até o momento, estão indisponíveis no Portal da Transparência ou instrumentos equivalentes”, escreveu o ministro.
Flávio Dino ressaltou, contudo, acreditar “ser pouco crível que a execução de bilhões de reais do dinheiro público tenha se dado sem ofícios, e-mails, planilhas, ou que tais documentos existiram e foram destruídos no âmbito dos Poderes Legislativo ou Executivo”.
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