O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (7) que é preciso aproveitar a “janela de oportunidade” que foi aberta pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro para discutir mudanças na legislação sobre as redes sociais.
“É uma questão fundamental, e é fundamental que nós aproveitemos, inclusive, a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutirmos com absoluta franqueza, com absoluta sinceridade, a necessidade de mudança de legislação”, afirmou o ministro, em evento comemorativo dos 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Gilmar defendeu que as plataformas precisam ser “legalmente responsabilizadas” por suas ações ou omissões: “Eu estou absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais. É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações, ou por suas omissões”.
Para o ministro, conteúdos que ataquem a democracia devem ser considerados da mesma maneira que a divulgação de pedofilia e de outros conteúdos criminosos.
“É fundamental que naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, não divulgação de notícias que atentem contra moral e bons costumes, divulgação de pedofilia ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia”.
Gilmar acrescentou que outros países, como a Alemanha, já adotaram mudanças na legislação.
Veja também
JOIAS DE MICHELLE
Quem é quem no caso das joias apreendidas pela Receita que seriam presente para Michelle Bolsonaro
Educação
